Ministério Público Federal (MPF) identificou indícios de crime na compra de doses da vacina indiana Covaxin e vai investigar o caso na esfera criminal. Veja também: Bolsonaro foi informado das irregularidades na compra; Governo retirou deliberadamente trecho da MP que viabilizava compra das vacinas da Pfizer e Janssen.
O Ministério Público Federal (MPF) identificou indícios de crime na compra feita pelo Ministério da Saúde de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin e vai investigar o caso também na esfera criminal — até então, o caso vinha sendo apurado em um inquérito na área cível. A dose da Covaxin negociada pelo governo é a mais cara entre todas as que foram contratadas pelo Ministério da Saúde, e o processo de aquisição do imunizante foi o mais célere de todos, apesar dos alertas sobre “dúvidas” em relação à eficácia, à segurança e ao preço da Covaxin. O contrato para a compra da vacina indiana totalizou R$ 1,6 bilhão.
Os indícios de crime foram mencionados pela procuradora da República Luciana Loureiro, que vinha conduzindo as investigações na esfera cível. Em despacho assinado no último dia 16, a procuradora disse que “a omissão de atitudes corretivas” e o elevado preço pago pelo governo pelas doses da vacina tornam necessária a investigação criminal. O contrato foi firmado entre o Ministério da Saúde e a empresa Precisa, que representa o laboratório indiano Bharat Biotech.
A utilização da empresa Precisa como intermediária na negociação foi incomum e nebulosa. Os indícios levam a crer que a empresa serviu como laranja para o governo federal.
“A omissão de atitudes corretivas da execução do contrato somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto cível e criminal, uma vez que, a princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”, escreveu a procuradora.
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Em cinco pontos, os indícios que levaram o MPF a abrir apuração criminal sobre a compra da Covaxin:
Valor da vacina
Ainda sem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a vacina indiana Covaxin ocupa o posto de imunizante mais caro comprado pelo governo federal, no valor de R$ 80,70 por dose — quatro vezes o valor unitário da AstraZeneca. A Embaixada do Brasil em Nova Déli chegou a relatar questionamentos sobre o preço da Covaxin naquele país. Telegramas diplomáticos em poder da CPI da Covid relatam que especialistas em saúde pública estariam criticando o alto preço que o governo indiano informou ter pago por cada dose da vacina : 4,10 dólares. No Brasil, o custo foi de 15 dólares a dose.
Velocidade da negociação
A negociação para fechar o contrato com a Precisa foi a mais rápida de todas. O período entre a negociação e a assinatura do contrato para aquisição da Covaxin levou 97 dias. O do imunizante da Pfizer demorou 330 dias, o prazo mais longo entre todas as vacinas.
Atuação de intermediário
O contrato de compra da Covaxin foi o único fechado pelo governo federal que contou com um intermediário. A CPI da Covid quer saber como a representante Precisa Medicamentos lucrou com a transação de R$ 1,6 bilhão para fornecer 20 milhões de imunizantes.
Pressão sobre servidor
Em depoimento ao Ministério Público, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda relatou ter “sofrido pressão atípica” de superiores para garantir a importação da vacina Covaxin. Ele afirmou que recebeu mensagens de “vários setores do ministério”.
Dívida com o ministério
A Global Gestão em Saúde, sócia da Precisa Medicamentos, tem uma dívida de R$ 19,9 milhões com o Ministério da Saúde. A empresa venceu uma licitação para fornecer medicamentos , recebeu o pagamento antecipado, mas não entregou os remédios.
Bolsonaro foi alertado sobre irregularidades no contrato
Integrantes da cúpula da CPI da Covid receberam a informação que o presidente Jair Bolsonaro foi alertado pessoalmente sobre irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.
Segundo o relato que chegou à CPI, o aviso foi feito pelo deputado federal Luis Claudio Miranda (DEM-DF), que é irmão do chefe do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda.
Foi o servidor que denunciou a pressão da pasta para favorecer a Precisa Medicamentos, intermediária na compra da vacina Covaxin.
Governo inviabilizou compra de vacinas em MP
Em dezembro de 2020, quando o Ministério da Saúde alegava que não podia comprar as vacinas contra Covid-19 da Pfizer e da Janssen porque a legislação brasileira limitava a negociação, o governo Bolsonaro chegou a preparar uma medida provisória que abriria caminho para adquirir esses imunizantes, mas misteriosamente, desistiu na última hora, retirando cláusula que daria segurança para a compra. Fato esse que inviabilizou a compra das vacinas.
O objetivo da cláusula era dar segurança jurídica para comprar os imunizantes desses dois laboratórios.
Apesar de ter circulado o texto completo dentro do governo, a medida provisória acabou sendo editada em janeiro sem esse trecho específico (note que, no documento, o trecho está destacado em vermelho, conforme versão que chegou à CPI). A MP acabou dando condições para compra de outras vacinas sem licitação.
A mudança na lei que incluiria Pfizer e Janssen só acabou ocorrendo em março deste ano e por iniciativa do senador oposicionista Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O Palácio do Planalto até hoje não explicou a razão pela qual o presidente Jair Bolsonaro jamais optou por alterar a lei para acelerar a compra desses imunizantes, precisando de um gesto do Congresso para viabilizá-la.
Medida provisória é atribuição exclusiva do presidente e tem validade imediata de lei sem necessidade de passar pelo congresso.
O que pensa o Jornal?
É de extrema pertinência que a CPI investigue a temporalidade em que os fatos ocorreram. A mudança na minuta da MP que viabilizaria a compra das vacinas da Pfizer e da Janssen coincidem com o início da negociação do Governo com a Covaxin por intermédio da Precisa? Fato este muito incomum e que nos leva a crer em favorecimento indevido.
Ao governo federal fica o pavor das investigações que começam a chegar em sua cúpula com indícios de crimes praticados. A gravidade que a Pandemia ganhou no país (mais de meio milhão de mortos) tem dedo, mão e braço de Jair Bolsonaro, que age apenas por seus achismos ideológicos lunáticos e suas vontades eleitoreiras.
Já era de conhecimento que Bolsonaro sempre agiu em prol de seus pares, agora sua conduta é alvo de investigação criminal. Parece que o “mito”, caiu.
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