Voto impresso é retrocesso e tentativa de contestar eleição

Voto impresso é retrocesso e tentativa de contestar resultado de eleição. Bolsonaro usa tática de Trump para tentar colocar em dúvida o processo eleitoral, que já se provou seguro.

Esta semana será decisiva para colocar um fim no projeto de voto impresso no país, um dos projetos mais defendidos por Jair Bolsonaro: a mudança nas urnas eletrônicas, que passariam a imprimir em papel os votos computados. Esses comprovantes em papel seriam então colocados em uma urna separada.

A PEC do voto impresso deve ser aprovada na Câmara de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados — que avalia se a matéria é constitucional ou não. Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça é controlada por Bia Kicis (PSL-DF), bolsonarista que faz parte do grupo do presidente que devaneia uma versão de fraude do voto impresso, mas que nunca apresentou provas disso.

Embora a PEC passe pela CCJ, politicamente Bolsonaro perdeu a disputa para implantar o voto impresso como queria.

O governo não conseguiu apoio para aprovar esse projeto. Onze partidos — incluindo diversas siglas do Centrão, aliado do presidente — já avisaram que não aprovarão a PEC em votação na Câmara e no Senado. Com isso, os bolsonaristas não teriam os 308 votos necessários para mudar as urnas eletrônicas, e a questão sequer deve chegar aos plenários do Congresso.

Se nada mudar, o Brasil seguirá em 2022 com a urna eletrônica funcionando exatamente nos moldes das últimas eleições.

A urna eletrônica se mostrou segura diversas vezes, mas Jair Bolsonaro insiste em falar em fraude nas eleições, sem mostrar provas. Os grupos bolsonaristas falam em voto impresso e auditável, como se a urna eletrônica não fosse.

Os grupos bolsonaristas seguem tática de Donald Trump que perdeu as eleições e passou a contestar o sistema eleitoral, seguindo teorias da conspiração que querem desacreditar o sistema democrático.

Nos Estados Unidos o voto é impresso, mas foi alvo de contestação de Trump por uma possível fraude. Aqui, de uma maneira sem nexo e até infantil, Bolsonaro segue linha de contestar o sistema democrático querendo um sistema que seus ídolos questionaram. Fica no ar uma dubiedade cognitiva.

Mas tem uma questão importantíssima que os divulgadores do voto impresso não divulgam: A urna eletrônica já é auditável e mais segura que voto impresso.

Em toda eleição, todos os partidos podem verificar registros de votos nas seções eleitorais; máquinas de votação não ficam online e não estão sucetíveis a hackers, como alega o presidente.

A propagação dessas teses, que, ainda que sejam elas desacompanhadas de qualquer alicerce fático, levam muitas pessoas, mesmos aquelas não afeitas à crença em teorias conspiratórias, acabam por se perguntar: a urna eletrônica é mesmo segura?

Conforme já mostrou e mostra a Justiça Eleitoral brasileira, e conforme também já atestaram órgãos internacionais, como a OEA (Organização dos Estados Americanos), a urna eletrônica utilizada no país é o que há de mais moderno quanto a tecnologia de criptografia, assinatura digital e resumo digital.

Essas assinaturas digitais e resumos digitais podem ser conferidos e validados por aplicativos desenvolvidos tanto pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto por programas desenvolvidos por partidos políticos, pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ou seja, há diferentes entidades no país, de origem e composição independentes, capazes de aferir validade e lisura a cada pleito eleitoral realizado no Brasil por meio do sistema eletrônico de votação.

A urna eletrônica não é conectada à internet ou qualquer outro tipo de rede (a não ser a rede elétrica), não dispõe de qualquer mecanismo que possibilite sua conexão a redes de computadores e não é equipada para conexão com ou sem fio.

Assim, é plenamente imune a ataques virtuais externos, como os de hackers. Além disso, utiliza como sistema operacional o Linux, de código livre e aberto, conferindo mais transparência a todo o processo.

Além desses dispositivos tecnológicos, há outros analógicos, como um documento que o TSE batizou de “Zerésima“. Trata-se de uma planilha impressa em papel que contém a identificação dos dados constantes em uma urna eletrônica antes de ter início o processo de votação. 

A zerésima comprova que, naquela máquina de votação, estão registrados todos os candidatos e que não há voto computado para nenhum deles antes da abertura da eleição.

Isto é, confirma que a urna tem “zero voto”. As zerésimas de cada uma das urnas são conferidas presencialmente em cada colégio eleitoral pelos membros das seções eleitorais e por fiscais de partidos.

Ao final da votação, é impresso o Boletim de Urna (BU), que demonstra o quantitativo de votos daquela máquina de votação. Além disso, é verificado se o número de votantes impresso no BU é o mesmo número dos que assinaram o caderno de votação presente em cada seção. De onde se destaca o pequeno comprovante de votação entregue a cada eleitor.

O sistema aleatório, auditável e impresso de conferência dos votos

A cada eleição, por amostragem e sorteio acompanhado e verificado por autoridades independentes e partidos políticos, são selecionadas algumas urnas que são submetidas a um sistema analógico de verificação dos votos.

Funciona assim: dias antes da eleição, representantes dos partidos políticos são convocados pela Justiça Eleitoral para preencherem certa quantidade de cédulas de votação (de papel) e também em um sistema digital. Tais votos são filmados e identificados com seus votantes. Ou seja: é possível provar para quem foi cada um dos votos depositados nas urnas de lona.

Esses votos em cédulas são depositados em urnas de lona lacradas. Depois da eleição, é feito um sorteio – auditado por empresa independente contratada pela Justiça – de urnas eleitorais que foram utilizadas utilizadas na votação oficial.

Os representantes dos partidos, então, são convocados a digitar nessas urnas os mesmos votos que concederam nas cédula de papel e no sistema da Justiça Eleitoral. Da mesma forma, eles são filmados apertando os botões da urna, de modo que é possível conferir se os representantes de fato deram o mesmo voto nas cédulas de papel e nas urnas eletrônicas.

Depois disso, abrem-se as urnas de lona e contam-se os votos. Em seguida, faz-se a leitura dos votos das urnas eletrônicas. Finalmente, são comparados os resultados das duas votações. Então, se os números forem os mesmos, resta provado que aquela máquina de votação não pratica qualquer alteração nos votos computados. Como as urnas submetidas ao processo são escolhidas por sorteio auditado, tal processo indica que não há adulteração no sistema como um todo.

Em 25 anos de utilização da urna eletrônica no Brasil, jamais houve um caso de discrepância entre os dados nos votos de papel e os digitados nas urnas eletrônicas.

Sem evidências, o bolsonarismo tenta alimentar contestação às urnas eletrônicas, que são comprovadamente seguras. Uma estratégia política, baseada em argumentos infundados, para minar a legitimidade das eleições. O voto impresso sim é frágil e suscetível a erros humanos e fraudes, além de elevar os custos para realizar a eleição.