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TSE acerta ao ser mais incisivo contra fake news

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TSE acerta ao adotar postura mais incisiva contra fake news, mesmo quando é acusado de censura, o que não ocorre.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta feira (20) uma resolução em que amplia seu poder no combate as Fake news durante o restante do período eleitoral.

Para endurecer o combate as informações falsas disseminadas, o tribunal proibiu a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, como anúncios, monetização e impulsionamentos de conteúdo no período que começa 48h antes do dia de votação e se encerra 24h após o pleito eleitoral.

Esse tipo de propaganda deve ser removido de forma imediata pelas redes, sob o risco de multa de R$100 mil a R$150 mil por hora de descumprimento de decisão judicial.

Além desta regra, foi criada uma resolução para dificultar que se espalhem conteúdos considerados fraudulentos e ofensivos.

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Tal regra tem sido taxada de censura por parte de alguns meios de comunicação que já sofreram sansões do tribunal por propagarem fake news e ataques desmedidos.

No texto, o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes ampliou os poderes da corte eleitoral. Entre outros pontos a justiça poderá determinar a suspensão do acesso aos serviços de uma plataforma que descumprir decisões do tribunal.

Os infratores terão um prazo de apenas duas horas para que retirem conteúdos falsos após decisões da Justiça Eleitoral. Uma parte importante do novo texto é a possibilidade do colegiado do tribunal agir sem ser provocado por candidaturas ou pelo Ministério Público e isso tem causado incômodo nos apoiadores da campanha de Jair Bolsonaro, alegando que o texto deu poder de polícia ao tribunal.

Para os que acusam o tribunal de Censura, a alegação é de que a corte através do texto viola princípios da constituição, como por exemplo a liberdade de expressão, além das prerrogativas do Ministério Público Eleitoral.

Para juristas, a nova norma nada viola as prerrogativas do Ministério Público. A resolução preserva a inércia da jurisdição, facultando e não impondo que o Ministério Publico fiscalize práticas de desinformação.

Ao vedar crimes eleitorais através de nova resolução contra a desinformação e de ações mais contundentes, o Tribunal Superior Eleitoral não está baixando censura, mas buscando garantir que as eleições sejam as mais limpas possíveis.

O que pensa o Jornal?

A nova resolução do TSE surge pela necessidade de se combater com mais eficiência a disseminação de informações fraudulentas e dos ataques aos candidatos.

Com o segundo turno das eleições, o número de informações falsas que circulam nas redes sociais e até em programas ditos jornalísticos aumentou de maneira pavorosa, sem contar com o uso religioso por parte dos candidatos.

A legislação eleitoral brasileira não consegue acompanhar a velocidade com que se criam métodos para enganar e manipular a opinião pública através dos conteúdos falsos.

A medida de Alexandre de Moraes foi dura, porém necessária. A justiça estava perdendo e muito as rédeas do processo eleitoral limpo e foi obrigada a endurecer as regras do jogo durante o processo.

O TSE chegou a ser alvo de chacotas por parte de influenciadores bolsonaristas, devido a demora em retirar conteúdos das redes, uma vez que já estavam circulando e a atuação da corte era lenta e ineficiente.

Os que se dizem censurados hoje, por exemplo a Jovem Pan, utilizam das mentiras que já disseminavam antes para atacar ainda mais a credibilidade dos órgãos de fiscalização, justiça e candidatos.

A Jovem Pan tem sido palanque político para o presidente Jair Bolsonaro a alguns anos, porém recentemente sofreu sansões da justiça eleitoral, pois o TSE entendeu que a reprodução de mensagens iguais às criadas pela campanha de Bolsonaro e que já haviam recebido ordem de exclusão pelo tribunal seria uma forma de burlar as decisões da Justiça.

Sendo assim ela propagou conteúdo mentiroso que já havia sido proibido de circulação.

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O intuito das mentiras e dos ataques contra o combate as Fake news é desacreditar o processo eleitoral, que deve ser limpo e igualitário. E o papel da justiça é garantir que assim seja.

A lei expressamente veda ofensas a candidatos e desinformação com o propósito de preservar a circulação de informação de qualidade, necessária para a escolha eleitoral, e impedir que notícias falsas distorçam a percepção dos eleitores e a isonomia na competição eleitoral.

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