TCU: Governo gastou menos de 30% da verba destinada ao combate à Pandemia

Governo gastou menos de um terço do dinheiro disponível para combate à pandemia, diz TCU. O relatório informa que, de março ao início de julho, pasta gastou apenas 29% da verba disponível.

O Relatório concluído pelo Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que o Ministério da Saúde gastou somente 29% do dinheiro que recebeu para as ações de combate ao coronavírus. A análise realizada pelo Tribunal de contas abrange os gastos da pasta desde março, quando o governo decretou estado de calamidade pública no país, até julho deste ano.

Hoje, o Brasil soma 82 mil mortos pelo novo coronavírus e números continuam crescendo e batendo recordes no país.

O que diz o Relatório

A Folha de S. Paulo teve acesso ao relatório do TCU que concluiu tamanha ineficiência, incompetência e falta de transparência com a distribuição da verba pública que deveria ter sido utilizada no combate à Pandemia.

O Ministério da Saúde recebeu até o fim de Junho R$ 38,9 bilhões para ações específicas contra o coronavírus. No entanto, segundo os auditores, dos R$ 38 bilhões, o ministério só pagou efetivamente R$ 11,4 bilhões, ou 29% de tudo o que recebeu para combater o coronavírus.

De acordo com o relatório do TCU, o dinheiro recebido pela pasta deveria ser dividido da seguinte maneira:

• R$ 16 bilhões para os fundos municipais de saúde;
• R$ 9,9 bilhões para os fundos estaduais de saúde;
• R$ 11 bilhões em ações diretas do ministério como compra de respiradores, testes e equipamentos de proteção;
• R$ 542 milhões em transferências para o exterior para aquisição de insumos importados.

O relatório destaca o que classifica como falta de critérios para a distribuição dos recursos por estados.

“Chama a atenção o fato de Pará e Rio de Janeiro terem, respectivamente, a segunda e a terceira maior taxa de mortalidade por Covid-19 (31,4 e 28,1 mortes por 10.000 habitantes), conforme dados informados pelo Ministério da Saúde em 28/5/2020, mas serem duas das três unidades da federação (UF) que menos receberam recursos em termos per capita para a pandemia”

Diz o relatório do TCU

Já é o segundo relatório que aponta má gestão do Governo

Este já é o segundo relatório do TCU que aponta falhas, má gestão e falta de critérios e prioridades do Governo Federal no combate à Pandemia. O ultimo relatório criticou a falta de transparência e a falta de especialistas na base do comitê de crise do ministério e a permanência de cargos ocupados por pessoas sem especialização científica e médica.

Além da falta de especialistas, a auditoria realizada anteriormente havia identificado ausência de uma ampla divulgação das ações no enfrentamento da crise de saúde pública e recomendou a inclusão de um representante da Secretaria de Comunicação Social no Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 (CCOP).

Relatório do TCU dia 15 de Julho

O novo relatório concluído em 15 de julho, assim como o anterior também cobra que o Ministério da Saúde dê esclarecimentos sobre o funcionamento do gabinete de crise, dê mais informações sobre os critérios de distribuição de recursos a estados e municípios, pois não conseguiu encontrar relação entre a transferência de dinheiro e diversos indicadores regionais da doença ; e explique as regras utilizadas para aquisição de insumos – como equipamentos, remédios e testes.

O que a gente conclui ao final é que os critérios para a transferência de recursos financeiros para estados e municípios não segue nenhuma lógica identificável, mesmo que a unidade técnica do TCU, não satisfeita com as respostas do governo, tenha ido atrás de buscar algum tipo de correlação que possa explicar essa lógica de distribuição

Benjamin Zymler, Ministro do Tribunal de Contas

O dado mais recente sobre os recursos da pasta estão disponíveis no portal do Tesouro Nacional. Até esta terça-feira (21), o ministério havia pago mais de R$ 17,5 bilhões; o equivalente a 44,9% do total dos recursos disponíveis.

Os números ainda estão abaixo da necessidade do país. Já que em um cenário de pandemia, não há justificativa para o dinheiro ficar parado nos cofres do governo. Tanto as despesas feitas diretamente pelo Ministério da Saúde, tanto aquelas feitas por meio de transferências a Estados e Municípios (fundo a fundo) ficaram muito aquém do prometido.

O Ministério da Saúde tem 15 dias para explicar lógica da transferência para estados e municípios.

Nota do ministério

Leia a íntegra de nota divulgada pelo Ministério da Saúde:

O Ministério da Saúde informa que, em apoio irrestrito aos estados e municípios, tem efetuado repasse de recursos extras e realizado compras centralizadas de equipamentos, materiais e insumos para garantir a estruturação do SUS e o cuidado e assistência à população. Até o momento, foram executados, ou seja, comprometidos com ações relacionadas à Covid-19 o total de R$ 26,4 bilhões.

Deste valor, R$ 17,6 bilhões foram efetivamente pagos por meio de transferências a estados e municípios (R$ 15,3 bilhões), reforçando o financiamento dos serviços de saúde, o que inclui a habilitação de leitos de UTI Covid-19. Outra parcela é relativa, principalmente, a aquisições de equipamentos como respiradores e insumos estratégicos como testes e equipamentos de proteção individual (EPI), para distribuição aos gestores locais. Anteriormente, estas aquisições eram realizadas pelos gestores locais do SUS.

Cabe ressaltar que parte considerável das despesas não executadas é relativa a aquisições diretas, do próprio Ministério da Saúde, especialmente de EPIs e respiradores, cujos pagamentos são efetuados após o recebimento. Nestes casos, é importante destacar, que o Ministério da Saúde depende da disponibilidade dos equipamentos e insumos no mercado nacional ou internacional, seguindo os trâmites legais de aquisições. Acrescenta-se também os repasses/pagamentos mensais que estão sendo realizados em parcelas, e não de forma única, a exemplo da contratação de profissionais pelo programa Mais Médicos e pela estratégia O Brasil Conta Comigo.

O Ministério da Saúde não tem medido esforços para executar o orçamento previsto para as ações de combate à Covid-19 no Brasil e garantir a estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) e atendimento à população.

Cabe destacar ainda que a pasta divulga sistematicamente os valores repassados aos Estados, Municípios e Distrito Federal, para que os órgãos de controle e a sociedade brasileira possam acompanhar a execução dos recursos que estão sendo destinados à aplicação na saúde, e em especial, àqueles destinados ao combate do Covid-19. No intuito de dar transparência aos contratos relacionados ao enfrentamento da COVID-19, todos os documentos estão publicados no portal do Ministério da Saúde e podem ser acessados pelo link: https://www.saude.gov.br/contratos-coronavirus e todos os repasses de insumos e equipamentos podem ser acompanhados por meio da plataforma https://localizasus.saude.gov.br/

AÇÕES FEDERAIS

Entre as ações já realizadas pelo Governo do Brasil podem ser citadas a habilitação de 10.498 leitos de UTI exclusivos para Covid-19 com o repasse de R$ 1,5 bilhão, em parcela única, para estados e municípios, sendo que os pedidos de habilitações são feitos pelos gestores locais do SUS. A locação de 540 leitos de UTI completos de instalação rápida. A pasta também já distribuiu 15,5 milhões de medicamentos, sendo 4,4 milhões de comprimidos de Cloroquina e 11,1 milhões de cápsulas de oseltamivir.

O Ministério da Saúde também comprou e distribuiu 183,4 milhões de Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) distribuídos a profissionais de saúde, como máscaras, luvas, aventais e álcool em gel – outros EPIs já foram adquiridos, como 240 milhões de máscaras da China com a última remessa entregue no último domingo (20/07) por meio de apoio logístico do Ministério da Infraestrutura. A pasta enviou ainda mais de 12,6 milhões de testes de diagnóstico para todo o país, adquiriu e distribuiu 8.210 ventiladores pulmonares e contratou mais de 6,6 mil profissionais de saúde para reforçar o atendimento à população. O Ministério da Saúde também distribuiu 79,9 milhões de vacinas contra a gripe, contratou 4.815 médicos pelo programa Mais Médicos e 476 profissionais de saúde pelo programa O Brasil Conta Comigo.

O que Pensa o Jornal

É grotesca e notória a incapacidade e ingerência do Governo Federal com a crise da Pandemia, diríamos até que intencional a má gestão, pois não é compreensível as inúmeras trocas de ministros e equipes no ministério da Saúde durante a crise. Visto que a equipe do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta vinha exercendo um bom trabalho e demonstrando total transparência com o cenário. Bom trabalho que ficou para trás com as inúmeras trocas intencionais e estabanadas.

Não é compreensível ao olharmos o relatório e percebermos que Amapá e Acre, que na época não eram zona crítica da doença receberem mais dinheiro que os demais sem nenhuma explicação, enquanto Rio de Janeiro e Pará, epicentros da doença na época, receberem menos verbas. É hilário ver que alguns estados receberam mais Cloroquina que dinheiro.

Alguns parlamentares e técnicos do TCU ainda dizem que não visualizaram critérios técnicos, mas sim acordos políticos para a liberação da verba, ainda que pouca e demorada.

Houve sim por parte do Governo Bolsonaro negligência, ingerência, má conduta, desvios e acordos, falta de transparência e má intenção no combate à Pandemia. O presidente sempre fez questão de demonstrar seu descaso com a “Qüestão do coronavírus”.

Assumindo seu discurso negacionista, Bolsonaro não poderia dar a importância devida ao problema, pois isso o colocaria em cheque junto aos seus poucos apoiadores.

O resultado de sua escolha em ser negligente são os 82 mil mortos até a data desta matéria e isso precisa ser colocado na mesa e cobrado.