TCU aprova relatório que aponta falta de diretrizes do governo no combate ao coronavírus
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TCU aprova relatório apresentado pelo Ministro Vital do Rêgo que aponta falta de diretrizes do governo no combate ao coronavírus. Relatório é aprovado com unanimidade pelo plenário. Texto diz que pode haver desperdício de dinheiro e aumento nos números de casos e mortes.
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União para averiguar a atuação do Comitê de enfrentamento da crise do Governo Federal, criticou a falta de transparência e a falta de especialistas na base do comitê de crise do ministério e a permanência de cargos ocupados por pessoas sem especialização científica e médica.
O Comitê
O comitê de enfrentamento da crise do Coronavírus foi criado em março pelo governo para supervisionar e monitorar os impactos do novo coronavírus no país.
O governo federal publicou no dia 16 de Março, em edição extra do Diário Oficial da União , um decreto que instituiu o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. O comitê teria a atuação de forma coordenada com o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional.
O comitê é coordenado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, e tem a participação de 14 ministros de estado, além do advogado-geral da União, André Mendonça; do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; do presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes; do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres; do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães; do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano; e do responsável pela Coordenadoria do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
O que diz o relatório apresentado?
Vários foram os pontos apontados pela relatoria do TCU, que prejudicam e minimizam a ação no combate ao Coronavírus pelo Comitê.

Falta de especialistas da saúde no Comitê
No relatório apresentado pelo Ministro Vital do Rêgo, ele afirma que:
“não identificou a definição de diretrizes estratégicas capazes de estabelecer objetivos a serem perseguidos por todos os entes e atores envolvidos”.
Vital do Rêgo também criticou a ausência de integrantes técnicos da área de saúde no comitê do governo, embora estivessem previstos, não há garantias de que profissionais da área de saúde estejam integrando de fato o comitê.
O ministro ressalta que “os cargos-chave do Ministério da Saúde, de livre nomeação e exoneração, não vêm sendo ocupados por profissionais com essa formação específica”. Essa falta de técnicos de saúde e ciência no Comitê, pode levar a decisões não baseadas em questões médicas e científicas, e que isso acarreta em “baixa efetividade das medidas adotadas de prevenção e combate à pandemia, desperdícios de recursos públicos e aumento de infecções e mortes.”
Diante da falta de especialistas em saúde e de métodos baseados em ciência, o Ministro recomendou a inclusão das associações médicas no comitê de crise do governo. Entre a recomendação está a inclusão dos presidentes do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, além de que eles possuam direito a voz e a voto no comitê.
Falta divulgação
Além da falta de especialistas, a auditoria realizada também identificou ausência de uma ampla divulgação das ações no enfrentamento da crise de saúde pública e recomendou a inclusão de um representante da Secretaria de Comunicação Social no Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 (CCOP).
O CCOP e o Comitê de Crise compõem o Centro de Governo de enfrentamento da pandemia da covid-19. O TCU determinou ainda que a Casa Civil passe a divulgar no prazo de quinze dias na internet as atas das reuniões do Comitê de Crise e do CCOP.
Falta coordenação
Ao comentar o processo, o ministro do TCU, Bruno Dantas, destacou a falta de coordenação e gestão entre o presidente da República e os governadores.
“Enquanto não houver uma ação harmônica do presidente da República e governadores de estados, vamos todos dias abrir os jornais e ver esse número que não para de crescer. Já temos 50 mil brasileiros que perderem as suas vidas”,
Bruno Dantas, ministro do TCU
O Relatório apresentado foi aprovado por unanimidade pelos ministros do Tribunal do Contas da União.
O que pensa o Jornal Analítico
Ao analisarmos o grupo que compõe o comitê de enfrentamento do coronavírus, vemos que o viés é único e exclusivo voltado para cuidar da área econômica e deixa de lado as questões sanitárias e cientificas, além de ser composto por membros governamentistas, que através de recentes medidas faltaram com transparência.
Ao faltar com a ampla divulgação dos atos e ações estipuladas e não possuir uma coordenação e gestão de seus atos, o comitê criado pelo Governo Federal é ineficaz e até incompetente, vistos os milhares de problemas econômicos que o país vem enfrentando durante a Pandemia e o agravamento nos números da Pandemia no país.
Ao se criar um comitê com diversos membros do núcleo econômico se espera ao menos uma distribuição melhor das verbas e uma política de subsidio econômico à sociedade, para evitar que micro e pequenas empresas quebrem e não consigam manter os empregos, visto que são os maiores empregadores no país, e dessa maneira diminuir os impactos da pandemia. Assuntos já demonstrados no Jornal
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