TCU aprova relatório que aponta falta de diretrizes do governo no combate ao coronavírus

TCU aprova relatório apresentado pelo Ministro Vital do Rêgo que aponta falta de diretrizes do governo no combate ao coronavírus. Relatório é aprovado com unanimidade pelo plenário. Texto diz que pode haver desperdício de dinheiro e aumento nos números de casos e mortes.

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União para averiguar a atuação do Comitê de enfrentamento da crise do Governo Federal, criticou a falta de transparência e a falta de especialistas na base do comitê de crise do ministério e a permanência de cargos ocupados por pessoas sem especialização científica e médica.

O Comitê

O comitê de enfrentamento da crise do Coronavírus foi criado em março pelo governo para supervisionar e monitorar os impactos do novo coronavírus no país.

O governo federal publicou no dia 16 de Março, em edição extra do Diário Oficial da União , um decreto que instituiu o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. O comitê teria a atuação de forma coordenada com o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional.

O comitê é coordenado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, e tem a participação de 14 ministros de estado, além do advogado-geral da União, André Mendonça; do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; do presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes; do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres; do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães; do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano; e do responsável pela Coordenadoria do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

O que diz o relatório apresentado?

Vários foram os pontos apontados pela relatoria do TCU, que prejudicam e minimizam a ação no combate ao Coronavírus pelo Comitê.

Falta de especialistas da saúde no Comitê

No relatório apresentado pelo Ministro Vital do Rêgo, ele afirma que:

“não identificou a definição de diretrizes estratégicas capazes de estabelecer objetivos a serem perseguidos por todos os entes e atores envolvidos”.

Vital do Rêgo também criticou a ausência de integrantes técnicos da área de saúde no comitê do governo, embora estivessem previstos, não há garantias de que profissionais da área de saúde estejam integrando de fato o comitê.

O ministro ressalta que “os cargos-chave do Ministério da Saúde, de livre nomeação e exoneração, não vêm sendo ocupados por profissionais com essa formação específica”. Essa falta de técnicos de saúde e ciência no Comitê, pode levar a decisões não baseadas em questões médicas e científicas, e que isso acarreta em “baixa efetividade das medidas adotadas de prevenção e combate à pandemia, desperdícios de recursos públicos e aumento de infecções e mortes.”

Diante da falta de especialistas em saúde e de métodos baseados em ciência, o Ministro recomendou a inclusão das associações médicas no comitê de crise do governo. Entre a recomendação está a inclusão dos presidentes do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, além de que eles possuam direito a voz e a voto no comitê.

Falta divulgação

Além da falta de especialistas, a auditoria realizada também identificou ausência de uma ampla divulgação das ações no enfrentamento da crise de saúde pública e recomendou a inclusão de um representante da Secretaria de Comunicação Social no Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 (CCOP).

O CCOP e o Comitê de Crise compõem o Centro de Governo de enfrentamento da pandemia da covid-19. O TCU determinou ainda que a Casa Civil passe a divulgar no prazo de quinze dias na internet as atas das reuniões do Comitê de Crise e do CCOP.

Falta coordenação

Ao comentar o processo, o ministro do TCU, Bruno Dantas, destacou a falta de coordenação e gestão entre o presidente da República e os governadores.

“Enquanto não houver uma ação harmônica do presidente da República e governadores de estados, vamos todos dias abrir os jornais e ver esse número que não para de crescer. Já temos 50 mil brasileiros que perderem as suas vidas”,

Bruno Dantas, ministro do TCU

O Relatório apresentado foi aprovado por unanimidade pelos ministros do Tribunal do Contas da União.

O que pensa o Jornal Analítico

Ao analisarmos o grupo que compõe o comitê de enfrentamento do coronavírus, vemos que o viés é único e exclusivo voltado para cuidar da área econômica e deixa de lado as questões sanitárias e cientificas, além de ser composto por membros governamentistas, que através de recentes medidas faltaram com transparência.

Ao faltar com a ampla divulgação dos atos e ações estipuladas e não possuir uma coordenação e gestão de seus atos, o comitê criado pelo Governo Federal é ineficaz e até incompetente, vistos os milhares de problemas econômicos que o país vem enfrentando durante a Pandemia e o agravamento nos números da Pandemia no país.

Ao se criar um comitê com diversos membros do núcleo econômico se espera ao menos uma distribuição melhor das verbas e uma política de subsidio econômico à sociedade, para evitar que micro e pequenas empresas quebrem e não consigam manter os empregos, visto que são os maiores empregadores no país, e dessa maneira diminuir os impactos da pandemia. Assuntos já demonstrados no Jornal