TCU aponta ilegalidade no uso de verba pública para fornecer Cloroquina

TCU aponta ilegalidade no uso de verba pública para fornecimento de cloroquina à população. Auditoria realizada pelo TCU aponta que fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) só poderia ser feito com aprovação da Anvisa ou de autoridades sanitárias internacionais, o que não ocorreu.

O TCU aponta ilegalidade no uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o fornecimento de cloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19 e deu cinco dias para o Ministério da Saúde apresentar explicações.

O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que o fornecimento do medicamento para tratamento não tem comprovação científica e que o remédio — utilizado no tratamento da malária — só poderia ser fornecido pelo SUS para uso contra a Covid-19 se houvesse autorização da Anvisa ou de autoridades sanitárias estrangeiras, o que não ocorreu.

No despacho, o TCU questiona ainda a mudança de posicionamento do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre o uso da cloroquina no combate à pandemia da Covid-19.

O documento cita notas informativas do Ministério da Saúde em que é indicado o uso dos medicamentos difosfato de cloroquina, sulfato de hidroxicloroquina e azitromicina em pacientes diagnosticados com Covid-19 e menciona que recentemente “o titular da Pasta da Saúde vem se pronunciando no sentido de que o órgão não indica qualquer medicação para ser utilizada no combate à Covid-19 e sim que as pessoas procurem os serviços de saúde de forma imediata”.

O ministro dá cinco dias para que o Ministério da Saúde informe qual é a posição oficial sobre o uso da cloroquina e pede que encaminhe as medidas adotadas para demonstrar “coerência” na orientação da pasta.

Governo Bolsonaro é charlatão

Um dia depois que a Anvisa aprovou o uso emergencial de duas vacinas contra a Covid-19, o ministro Pazuello em uma tentativa frustrada de negar seu próprio negacionismo e seus atos de obediência ao seu chefe, afirmou que o ministério nunca orientou o “tratamento precoce” da Covid-19 e sim, o “atendimento precoce”.

Em maio, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a assinatura por Pazuello de um protocolo sobre o uso, desde o aparecimento dos primeiros sintomas, de hidroxicloroquina, remédio sem comprovação científica de eficácia contra a Covid.

Em setembro, durante a posse de Pazuello como ministro da Saúde, após três meses e meio como interino, o presidente se referiu a si mesmo como “doutor Bolsonaro” e fez propaganda da hidroxicloroquina exibindo uma caixa do medicamento à plateia.

Em 21 de maio, com Pazuello à frente da pasta ainda como ministro interino, o Ministério da Saúde divulgou uma nova versão de um documento técnico no qual recomendava que médicos receitassem cloroquina e a hidroxicloroquina mesmo em casos leves de Covid-19.

Em outubro, estudo liderado pela Organização Mundial de Saúde em mais de 30 países apontou a ineficácia do uso da hidroxicloroquina e outras três substâncias no tratamento da Covid-19.

Aplicativo

O TCU também pediu explicações sobre o aplicativo TrateCOV. O tribunal quer saber a unidade e o titular responsável pelo aplicativo, a descrição do funcionamento e se será mantido em funcionamento.

O aplicativo foi retirado do ar na quinta-feira (21). O sistema recomendava o “tratamento precoce” a pacientes com sintomas que podem ou não ser da Covid-19. O “tratamento” indicado incluía medicamentos que, segundo demonstraram diferentes estudos, não funcionam contra a doença, como a cloroquina, a hidroxicloroquina e a azitromicina.

O que pensa o Jornal?

Os crimes cometidos por Bolsonaro estão postos à mesa para quem quiser discutir e analisar, basta aceitar os fatos e colocar de lado o fanatismo político que atinge hoje o país. O processo de impeachment de Bolsonaro é questão simples: fazer valer a constituição ou rasgar e jogar no lixo.

“Nunca houve tantos pedidos de impeachment contra um presidente da República. Tampouco nunca um presidente cometeu tantos crimes de responsabilidade.”

Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da Republica.

A constatação é do mestre em Direito Público, Mauro Menezes, que redigiu dois dos 59 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro.

Todos os pedidos de impeachment, que não param de surgir, são embasados juridicamente e assinados por juristas, membros da sociedade civil, partidos políticos, movimentos sociais de diversas vertentes e até por parlamentares.

Todos são respostas aos atos que atentam à Constituição Federal e que justificam a abertura e o processamento dos pedidos de impeachment em relação a Jair Bolsonaro. Porém, existe o interesse político que coloca ou não esses pedidos na mesa, mesmo eles sendo constitucionais e embasados juridicamente.

Rodrigo Maia, ainda presidente da Câmara dos Deputados deixou de dar andamento nos diversos pedidos protocolados, pois avalia que durante a pandemia o poder publico precisa focar em salvar vidas e conter os estragos que o vírus causa.

Rodrigo Maia, sabe que o governo federal foi o responsável direto por esse estrago no país através da constante sabotagem das políticas públicas de combate à pandemia da covid-19; há uma intencional sabotagem das cautelas sociais, das medidas indispensáveis à contenção dos efeitos devastadores da pandemia do novo coronavírus; Maia, sabe também que Bolsonaro cometeu todos os crimes que deram fundamentos aos pedidos, mas preferiu se acovardar.

Se o processo de impeachment ainda não aconteceu, é sintoma do adoecimento das instituições e de interesses políticos. As fragilidades das instituições e de nossa constituição ficam claras quando o presidente da República comete tantos atos contra a Constituição, mas permanece no cargo sequer respondendo às denúncias que já foram apresentadas.