O Jornal Analítico é um projeto profissional independente que busca através das notícias, opiniões e análises criar um senso crítico que amplie a capacidade de entendimento social do leitor. Sempre com a seriedade que o jornalismo profissional necessita. Amplie-se.

-Publicidade-

TCU aponta ilegalidade no uso de verba pública para fornecer Cloroquina

0

TCU aponta ilegalidade no uso de verba pública para fornecimento de cloroquina à população. Auditoria realizada pelo TCU aponta que fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) só poderia ser feito com aprovação da Anvisa ou de autoridades sanitárias internacionais, o que não ocorreu.

O TCU aponta ilegalidade no uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o fornecimento de cloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19 e deu cinco dias para o Ministério da Saúde apresentar explicações.

O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que o fornecimento do medicamento para tratamento não tem comprovação científica e que o remédio — utilizado no tratamento da malária — só poderia ser fornecido pelo SUS para uso contra a Covid-19 se houvesse autorização da Anvisa ou de autoridades sanitárias estrangeiras, o que não ocorreu.

No despacho, o TCU questiona ainda a mudança de posicionamento do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre o uso da cloroquina no combate à pandemia da Covid-19.

O documento cita notas informativas do Ministério da Saúde em que é indicado o uso dos medicamentos difosfato de cloroquina, sulfato de hidroxicloroquina e azitromicina em pacientes diagnosticados com Covid-19 e menciona que recentemente “o titular da Pasta da Saúde vem se pronunciando no sentido de que o órgão não indica qualquer medicação para ser utilizada no combate à Covid-19 e sim que as pessoas procurem os serviços de saúde de forma imediata”.

PUBLICIDADE

O ministro dá cinco dias para que o Ministério da Saúde informe qual é a posição oficial sobre o uso da cloroquina e pede que encaminhe as medidas adotadas para demonstrar “coerência” na orientação da pasta.

Governo Bolsonaro é charlatão

Um dia depois que a Anvisa aprovou o uso emergencial de duas vacinas contra a Covid-19, o ministro Pazuello em uma tentativa frustrada de negar seu próprio negacionismo e seus atos de obediência ao seu chefe, afirmou que o ministério nunca orientou o “tratamento precoce” da Covid-19 e sim, o “atendimento precoce”.

Em maio, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a assinatura por Pazuello de um protocolo sobre o uso, desde o aparecimento dos primeiros sintomas, de hidroxicloroquina, remédio sem comprovação científica de eficácia contra a Covid.

Em setembro, durante a posse de Pazuello como ministro da Saúde, após três meses e meio como interino, o presidente se referiu a si mesmo como “doutor Bolsonaro” e fez propaganda da hidroxicloroquina exibindo uma caixa do medicamento à plateia.

TCU aponta ilegalidade
Bolsonaro durante posse de Pazuello – Foto: Carolina Antunes/PR

Em 21 de maio, com Pazuello à frente da pasta ainda como ministro interino, o Ministério da Saúde divulgou uma nova versão de um documento técnico no qual recomendava que médicos receitassem cloroquina e a hidroxicloroquina mesmo em casos leves de Covid-19.

Em outubro, estudo liderado pela Organização Mundial de Saúde em mais de 30 países apontou a ineficácia do uso da hidroxicloroquina e outras três substâncias no tratamento da Covid-19.

Aplicativo

O TCU também pediu explicações sobre o aplicativo TrateCOV. O tribunal quer saber a unidade e o titular responsável pelo aplicativo, a descrição do funcionamento e se será mantido em funcionamento.

O aplicativo foi retirado do ar na quinta-feira (21). O sistema recomendava o “tratamento precoce” a pacientes com sintomas que podem ou não ser da Covid-19. O “tratamento” indicado incluía medicamentos que, segundo demonstraram diferentes estudos, não funcionam contra a doença, como a cloroquina, a hidroxicloroquina e a azitromicina.

O que pensa o Jornal?

Os crimes cometidos por Bolsonaro estão postos à mesa para quem quiser discutir e analisar, basta aceitar os fatos e colocar de lado o fanatismo político que atinge hoje o país. O processo de impeachment de Bolsonaro é questão simples: fazer valer a constituição ou rasgar e jogar no lixo.

“Nunca houve tantos pedidos de impeachment contra um presidente da República. Tampouco nunca um presidente cometeu tantos crimes de responsabilidade.”

Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da Republica.

A constatação é do mestre em Direito Público, Mauro Menezes, que redigiu dois dos 59 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro.

PUBLICIDADE

Todos os pedidos de impeachment, que não param de surgir, são embasados juridicamente e assinados por juristas, membros da sociedade civil, partidos políticos, movimentos sociais de diversas vertentes e até por parlamentares.

Todos são respostas aos atos que atentam à Constituição Federal e que justificam a abertura e o processamento dos pedidos de impeachment em relação a Jair Bolsonaro. Porém, existe o interesse político que coloca ou não esses pedidos na mesa, mesmo eles sendo constitucionais e embasados juridicamente.

Rodrigo Maia, ainda presidente da Câmara dos Deputados deixou de dar andamento nos diversos pedidos protocolados, pois avalia que durante a pandemia o poder publico precisa focar em salvar vidas e conter os estragos que o vírus causa.

Rodrigo Maia, sabe que o governo federal foi o responsável direto por esse estrago no país através da constante sabotagem das políticas públicas de combate à pandemia da covid-19; há uma intencional sabotagem das cautelas sociais, das medidas indispensáveis à contenção dos efeitos devastadores da pandemia do novo coronavírus; Maia, sabe também que Bolsonaro cometeu todos os crimes que deram fundamentos aos pedidos, mas preferiu se acovardar.

Se o processo de impeachment ainda não aconteceu, é sintoma do adoecimento das instituições e de interesses políticos. As fragilidades das instituições e de nossa constituição ficam claras quando o presidente da República comete tantos atos contra a Constituição, mas permanece no cargo sequer respondendo às denúncias que já foram apresentadas.

PUBLICIDADE

você pode gostar também

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

4 × quatro =