STF determina instauração de CPI da Covid-19 no Senado Federal. Barroso determinou que Rodrigo Pacheco instaure a CPI para apurar ações e omissões o governo federal no combate à Pandemia.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta quinta-feira (8), que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar ações e eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid.
O pedido de criação da CPI já havia sido protocolado em fevereiro por 31 senadores, quatro a mais que os 27 exigidos para abertura de inquérito. A Comissão irá apurar as ações e omissões do governo Jair Bolsonaro na crise sanitária, no entanto, a CPI ainda não tinha sido instalada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), até esta quinta.
Rodrigo Pacheco não era favorável à abertura de uma CPI na atual conjuntura – o país registra consecutivos recordes de mortes diárias pela Covid. Para Pacheco, o momento é de concentrar esforços em reduzir o número de mortes e vacinar a população. Ainda segundo o presidente do Senado, a instauração de uma CPI poderia gerar uma “instabilidade institucional”, em vez de ajudar no combate ao vírus.
O ministro Luís Roberto Barroso analisou uma ação apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para que o Senado instale a CPI.
“Defiro o pedido liminar para determinar ao Presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito”
Luis Roberto Barroso em decisão judicial
Na decisão, Barroso cita o agravamento da pandemia de Covid como um dos argumentos que justificariam a instalação da CPI.
“Além da plausibilidade jurídica da pretensão dos impetrantes, o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada, a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”, descreve Barroso.
Barroso afirmou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos:
- assinatura de um terço dos integrantes da Casa;
- indicação de fato determinado a ser apurado;
- e definição de prazo certo para duração.
Segundo o ministro, não cabe omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa sobre quando a comissão deve ser criada.
“É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua mesa diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação criação da comissão de inquérito”, escreveu.
O que pensa o Jornal
Já era tempo para a abertura de uma CPI que apurasse as ações e omissões do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia. A sofrível condução do país no momento de crise nos levaram aos trágicos números que nos assolam diariamente. Note que além das omissões o pedido cita ações do governo Bolsonaro, pois para muitos, contínuas decisões e ações de Bolsonaro, tomadas de maneiras intencionais, fizeram com que as medidas sanitárias necessárias fossem minadas e a possibilidade do combate sério à pandemia ficasse cada vez mais difícil.
Bolsonaro sempre acreditou no negacionismo científico, e creditou às medidas sanitárias uma conspiração contra seu governo, impossibilitando seu projeto eleitoral para 2022. A sede de poder de Bolsonaro já matou mais de 345 mil brasileiros e é preciso dar um basta a este projeto fajuto que nos levará a níveis inimagináveis de morte e pobreza.
O termo genocida nunca foi tão bem empregado.
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