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Senado aprova novo marco do saneamento básico

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Senado aprova novo marco do saneamento básico. Projeto aguarda sanção presidencial. O texto foi aprovado por 65 senadores e rejeitado por 13 em votação nesta quarta-feira (24).

O Projeto de Lei 4.162/2019, que teve como relator o Senador Tarso Jereissati (PSDB-CE), foi aprovado no Senado por 65 votos a 13, baseado na Medida Provisória (MP) 868/2018. O novo marco do saneamento básico foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado. Agora, após aprovação em ambas as casas o Projeto de Lei vai à sanção presidencial.

saneamento básico
📷 Filipe Araújo/AE/VEJA

O que prevê o novo marco ?

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A medida estimula participação de empresas privadas no setor de saneamento básico no país e prevê coleta de esgoto para 90% da população e o fornecimento de água potável para 99% da população até o fim de 2033.

O texto prorroga o prazo para o fim dos lixões e facilita a concessão de estatais do setor à iniciativa privada, o que tende a aumentar a competitividade deste mercado.

Atualmente o setor é administrado por empresas públicas estaduais e se aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) permitirá maior participação do setor privado o que aumentará a concorrência e ampliará as obras e investimentos no saneamento básico brasileiro.

Com o novo marco do saneamento, empresas públicas estaduais não poderão mais ser contratadas diretamente para executar os serviços de saneamento. Municípios e estados terão que abrir concorrência aberta, abrangendo empresas privadas, por meio de licitação.

As empresas interessadas terão que se comprometer em cumprir a meta de universalização dos serviços. A ANA (Agência Nacional de Águas) passará a ser responsável pela regulação do setor.

Pelo texto do Projeto de Lei, no novo marco do saneamento, exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento:

  • os municípios e o Distrito Federal, no caso de interesse local;
  • os estados, em conjunto com os municípios que compartilham efetivamente instalações operacionais integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, instituídas por lei complementar estadual, no caso de interesse comum.

Com a possível aprovação do Projeto, segundo o Ministério da Economia, o novo marco do saneamento deverá atrair mais de R$ 700 bilhões em investimentos, além de gerar, em média, 700 mil empregos no país nos próximos 14 anos.

novo marco saneamento
Ilustração divulgação Governo Federal

Assunto é polêmico e divide opiniões

O novo marco regulatório é polêmico e divide opiniões.

Para os defensores do projeto, com a aprovação, o setor irá atrair investimentos privados para levar água e esgoto à toda população, além de melhorar a qualidade do serviço e estimular a retomada da economia.

Um estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria) aponta a falta de concorrência no setor de saneamento como o principal problema enfrentado hoje. Por esse ponto de vista, seria positiva uma maior abertura a empresas privadas, como prevê o novo marco regulatório.

Aos que questionam parte do Projeto de Lei, afirmam que a privatização deve encarecer a conta de água que chega ao consumidor final, e que regiões periféricas não serão atendidas, pois no ponto de vista capitalista, dariam pouco ou nenhum lucro às empresas do setor.

Os setores privados ficariam com as regiões de maior lucratividade e as áreas que realmente necessitam do saneamento continuariam esquecidas, pois não dariam lucro para as empresas privadas.

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Para os que questionam a privatização alegam que lutar pelo fortalecimento e pela gestão eficiente dos serviços públicos é defender as famílias mais pobres. A solução não seria privatizar, mas melhorar e tornar mais eficientes os serviços públicos, visto que o Estado tem o dever de prover tais cuidados.

O saneamento básico é urgência e a Pandemia apenas escancarou o problema.

A privatização do setor poderia compensar a falta de investimento público, que já está saturado e não possui condições de atender todas as regiões do país para realizar os investimentos necessários.

A pandemia do novo coronavírus expôs as enormes lacunas existentes no serviço de saneamento básico no Brasil. Em um momento em que as medidas de higiene, como a lavagem das mãos, estão entre as formas mais importantes de prevenção ao novo coronavírus e a diversas outras doenças, grande parte da população não possui acesso a água encanada e ao saneamento básico.

No país, um estudo realizado em março pelo Instituto Trata Brasil e da GO Associados, trás os dados de que há quase 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada e mais de 100 milhões sem coleta de esgoto. Além disso, o estudo alega que menos da metade, apenas 46%, do esgoto gerado nos país é tratado. Dados vergonhosos para um país como o Brasil em pleno 2020.

Outro problema com a falta de estrutura e obras é o desperdício de água. Um estudo obtido pelo G1 e pela TV Globo, mostrou que, em 2018, o desperdício de água chegou a 6,5 bilhões de metros cúbicos de água, o número do desperdício equivalente a 7,1 mil piscinas olímpicas desperdiçadas por dia.

O que pensa o Jornal

A precariedade no setor de saneamento básico era uma questão esquecida, porém de extrema necessidade, pois engloba melhorias em todos os setores da sociedade e urbaniza áreas que hoje são motivo de diversos problemas sociais.

Com a falta do saneamento, a proliferação de doenças nas áreas periféricas aumenta e a habitação se torna um problema, pois sem um projeto de saneamento básico o meio ambiente fica exposto à poluição e ao esgoto produzido pelas populações. Um problema arrasta outro e se torna uma bola de neve, afetando economia local e qualidade de vida das pessoas.

O assunto era necessário ser tratado e a aprovação do projeto foi um avanço e uma esperança para que finalmente o país deixe esses terríveis números para trás. Já era tempo.

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