Revogação de rastreamento de armas: saiba como medida de Bolsonaro favorece assaltos como o de Criciúma
Essa semana ocorreram dois grandes ataques do crime organizado à bancos de cidades distintas, um em Criciúma (SC) e outro em Cametá (PA). Os ataques tiveram o mesmo padrão: armamento pesado, de uso restrito, além do uso de bombas. O delegado encarregado do caso de Criciúma disse que o grupo usou fuzis calibres 556 e 762 e .50, capaz de derrubar helicópteros.
Em abril deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ) revogou portarias do Comando Logístico (Colog), que favorecia o rastreamento, identificação e marcação de armas e munições.
Revogar algo que combate o porte de armas ilegal, de acordo com especialistas e pesquisadores renomados de segurança pública no Brasil, colabora com a atuação do crime organizado e de milícias, uma vez que fragiliza trabalhos de investigação da polícia.
Na prática, o que vimos no noticiário sobre o que aconteceu na madrugada desta terça-feira (1º), em Criciúma, foi decorrência da revogação. O delegado encarregado do caso disse que o grupo de assaltantes usaram fuzis com calibres capazes de derrubar helicópteros.
Prédios, estabelecimentos comerciais e o Batalhão da Polícia Militar da cidade, foram atingidos pelos tiros disparados. Funcionários da prefeitura foram feitos reféns e colocados sentados no meio da rua para dificultar a ação das autoridades.
Cerca de 30kg de explosivos foram deixados no local, mas não se sabe quantos foram efetivamente usados.
As portarias revogadas por Bolsonaro estabeleciam o SisNar (Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército), que tinha por finalidade acompanhar e rastrear os PCE (Produtos Controlados pelo Exército), além de dispositivos de segurança, realizar a identificação e marcação das armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas, e marcação de embalagens e cartuchos de munição.
É de responsabilidade da Polícia Federal conceder licença de possuir uma arma e fazer fiscalização de uma pessoa comum, para sua segurança pessoal. E o comando do Exército faz o controle para CACs. Cabe ao Exército, também, fiscalizar a fabricação, venda e circulação de armas em geral, independentemente se é para CACs ou pessoa comum.
Segundo Ivan Marques, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em abril deste ano, Bolsonaro revogou o sistema de controle e fiscalização que o próprio comando do Exército criou para fiscalizar armas e munições. “Ao derrubar essa portaria, derrubou o sistema. Com uma canetada, impediu que o Exército brasileiro rastreie armas e munições que continuam a ser vendidas”, diz.
“Bolsonaro derrubou todas as regras que determinam a marcação de munições e cartuchos, inclusive de itens nacionais. Isso vai atrapalhar trabalhos de investigação. O exemplo mais conhecido é a morte da Marielle [Franco], que começou a ter evidências sobre os autores do crime após a polícia encontrar as munições usadas naquele ato”, afirma Marques.
O pesquisador ainda afirma que tanto o crime organizado quantos as milícias terão mais facilidade para atuar.
Tiroteio como o de Santa Catarina e do Pará serão rotineiros
Podemos então dizer que criminosos receberam uma benção de Bolsonaro para continuarem suas atividades ilícitas livremente, e agora melhor ainda, sem fiscalização, como num anonimato.
Crimes como o de Cricíuma voltarão a acontecer, e para dizer que não minto, um dia após, na madrugada desta quarta (2), os moradores da cidade de Cametá, no Pará, a 235km de Belém, presenciaram com grande terror a ação dos assaltantes, que invadiram uma agência do Banco do Brasil. Fortemente armados, os bandidos fizeram reféns e usaram explosivos, além de terem efetuado inúmeros disparos durante a ação. Uma pessoa morreu e outra ficou ferida. Ninguém foi preso até o momento.
O que nos faz refletir é qual a intenção em revogar portarias que ajudam no rastreamento de armamento e munição? Favorecer o crime organizado, Milícias, Cartéis? Ao revorgar tais portarias a intenção é enfraquecer o poder público e dificultar mais ainda a elucidação de crimes.
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