Renda cidadã é inviável, inconstitucional e maracutaia

O tal Renda cidadã, que já foi Renda Brasil e que nada mais é que o Bolsa Família, foi proposto nesta segunda-feira (28), pelo governo federal – que mais parece quadro dos trapalhões, do que um governo: Capitão pincel e seus generais.

Mesmo após dizer que estava proibido falar em Renda Brasil, Bolsonaro vem a público apresentar outro Renda Brasil, só que mais desconexo e mais inviável, o Renda cidadã.

A proposta do governo foi utilizar verba de precatórios do governo, cuja a divida já ultrapassa os 70 bilhões, e dinheiro do Fundeb, recém aprovado, para financiar um projeto de renda.

Bolsonaro gostou tanto da popularidade que o auxilio emergencial (proposta da câmara dos deputados) trouxe ao governo que a todo custo quer aprovar algo nos moldes. Sua intenção é apenas surfar numa popularidade momentânea junto à população mais carente.

Parlamentares, investidores, juristas, economistas, entidades civis… todos receberam muito mal a proposta do governo de direcionar recursos de precatórios e do Fundeb para o programa Renda Cidadã.

E não poderia ser diferente, pois para viabilizar o programa, o governo propôs simplesmente furar o teto de gastos, dar calote e retirar dinheiro da educação para financiar programa social, o que é inconstitucional.

Furar o teto e aumentar a dívida é irresponsabilidade fiscal, retirar verba do Fundeb é inconstitucional. Nada nessa proposta é viável e aceitável, além de não anunciar uma reforma tributária.

Origem do dinheiro

O governo apresentou a proposta do renda cidadã tentando enganar as pessoas, fingindo que não está fazendo a maracutaia, mas está! maracutaia das grandes.

O Renda cidadã irá usar dinheiro reservado ao pagamento de precatórios e verba do Fundeb, recém aprovado.

Para quem não sabe, precatório é dívida do Governo reconhecida pela justiça, já com trânsito em julgado. Precatório é um dinheiro que não é mais do governo, mas do credor. A União tem de pagar. Se não o faz, cresce a sua dívida consolidada que já soma 70 bilhões, uma bola de neve sem fim.

A utilização da verba das precatórias na prática irá prejudicar e adiar o pagamento de gastos como aposentadorias e pensões de trabalhadores do setor privado, além de remuneração de servidores. Todas dívidas reconhecidas por justiça.

Para 2021 o orçamento prevê o pagamento de uma lista imensa de precatórios, boa parte de aposentadorias e benefícios assistenciais concedidos após decisão judicial. O governo pretende não pagá-los para financiar sua loucura, calote!

No caso do Fundeb, a maracutaia é maior ainda.

Na tentativa de dizer que não irá estourar o teto orçamentário, o governo rouba a verba destinada ao Fundeb, que não conta para efeitos de teto, para sustentar seu projeto de reeleição, o Renda cidadã ou seja lá qual vai ser o próximo nome.

Para o orçamento de 2021, o governo separou a quantia de R$34,8 bilhões para o  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), vale conferir a matéria recente.

Reação do Mercado

A reação do mercado foi imediata. A Bolsa, que operava em alta fechou em queda de 2,4%. O dólar subiu 1,5% e fechou o dia a R$ 5,6390, maior valor desde 20 de maio.

O governo ao propor essa sandice demonstra que não tem compromisso algum com suas dívidas e obrigações. Além de demonstrar que é muito mal administrado, espanta investidores.

O pior é ver que um governo que se vendeu liberal e super mercadológico não entende de mercado e suas reações, mas pior que isso é ver que o governo gere muito mal o Estado e aprofunda dívidas, cria abismos sociais e até agora não apresentou um plano para o país e sua soberania.

O governo é incompetente e não apresenta o mínimo de condições para apresentar uma proposta de reforma tributária justa. Paulo Guedes é limitado e só vive no mundo da CPMF, nada além disso. Mediocridade define.

Estamos vivendo de remendos, de penduricalhos e cada vez mais capengas. Caso fosse investidor, eu não investiria um centavo nesse país. Meu dinheiro não é capim.

Reações da Educação

Nas palavras do senador Flávio Arns (Podemos-PR), relator do Fundeb no Senado, a proposta do governo é um “absurdo completo, lastimável e impensável”:

— Tirar dinheiro da educação é lesa-pátria na minha opinião. São pessoas que não entendem do assunto e querem lesar o Brasil tirando dinheiro da educação. Agora, precisa de programas sociais? Qualquer país desenvolvido do mundo precisa, e nós precisamos e vamos precisar sempre. Mas isso tem que ser com recursos da assistência, da promoção.

A relatora do Fundeb na Câmara, deputada professora Dorinha (DEM-TO), não vê amparo legal na proposta do governo.

Segundo a deputada, a legislação é clara ao impedir que verbas da educação sejam direcionadas para a área de assistência social.

— Lá na década de 70, talvez até 80, era possível fazer asfalto a dois quilômetros da escola, na porta da escola, e colocar como recurso da educação. Esse tempo já passou e passou muito — disse.

Ela afirmou também que é “lamentável” o governo não compreender a importância da educação para o desenvolvimento da sociedade:

— Quando a educação funciona, eu estou fazendo uma enorme mudança na situação de vulnerabilidade de uma família. Acho que há uma falta de compreensão da importância da educação para esse desenvolvimento, e esse é o ponto mais lamentável

O que pensa o Jornal

O governo realmente parece um programa dos trapalhões. Bolsonaro não tem um plano, nunca teve e não escondeu isso de ninguém. É triste ver que a ignorância, o analfabetismo político e o intelecto baixo do brasileiro resultou nisso aí que chamam de governo. Lamentável.

Dias atrás, Bolsonaro disse que deve ter “algum petista infiltrado” em seu governo – insanidades típicas do falastrão. Essa é a explicação do presidente para as trapalhadas de seu governo. Patético e de uma pequeneza sem tamanho para um presidente.

Mas na verdade, parece mesmo que nem sua equipe o quer mais no poder e diuturnamente cria propostas insanas para sabotá-lo e destituí-lo, só isso explica as diversas bizarrices apresentadas.

Essa temporada do Capitão pincel e os generais está causando um sério dano ao futuro e inviabilizando qualquer tipo de reação futura para a sociedade brasileira.

O péssimo gerenciamento do país, os constantes desmontes ambientais, sociais, trabalhistas, previdenciários e econômicos estão colocando uma pá de cal nesse país que já foi considerado potência mundial, mas hoje não passa de uma terra arrasada.

Meus pêsames.