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Reforma administrativa para quem?

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Reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro serve para quem? Mourão defende a reforma mesmo com AGU promovendo 607 procuradores, que ganham o teto do serviço público. O Governo defende os privilegiados e ataca os servidores do “baixo clero”.

Ontem estava decidido que o governo concederia aumento e promoção à 607 procuradores da Advocacia Geral da União (AGU). Ao todo, 303 procuradores seriam elevados à categoria especial – a mais alta da carreira – por antiguidade; outros 303 seriam promovidos à mesma função por merecimento; e um receberia promoção para a primeira categoria, também por merecimento. Os procuradores federais fazem a representação jurídica da União e seus órgãos junto aos tribunais.

O número de procuradores promovidos havia dado um salto na comparação com anos anteriores. Foram 79 promoções em 2017, 69 em 2018 e 83 em 2019. Em 2020, a promoção seria dada a 607 servidores. A AGU não informou o motivo desse crescimento.

Porém a decisão pegou muito mal e não ficou bem explicada, levantando questionamentos e criando mal estares na sociedade civil e entidades, além de ir contra a moralidade pública. A diferença no total de promoções por ano foi abissal e discrepante, principalmente em um momento de controle dos gastos públicos e com o encaminhamento de uma reforma administrativa que corta na carne do servidor comum.

Tamanha foi a repercussão negativa que a AGU decidiu suspender a promoção em massa. A decisão tomada hoje foi do procurador-geral federal, Leonardo Lima Fernandes. Segundo ele, a suspensão se baseia “no poder geral de cautela da Administração, e por razões de conveniência e oportunidade”.

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Questões estruturais

Mesmo com os super salários que recebem, o “alto clero” dos servidores públicos Federais continuam recebendo aumentos e penduricalhos salariais. Porém o servidor público comum, do “baixo clero”, que muitas vezes tira de onde não tem para trabalhar e cumprir seus deveres, tem seus soldos adiados, seus aumentos negados (aumentos que não são aumentos em si), seu tempo de serviço congelado no que diz respeito a licença prêmio e quinquênios, previstos em lei e várias outras medidas que sucateiam o serviço público no Brasil.

A bizarrice não fica nisso, o governo numa tentativa de ganhar apoio popular e não perder eleitorado mente e alega que o servidor público concursado é um gasto para a máquina pública, mas ele não informa que os cargos comissionados federais e os cargos ligados ao judiciário são os que mais geram gastos com salários que fogem da realidade econômica do país.

Aí entra mais uma hipocrisia do governo federal, que através de sua reforma administrativa pretende acabar com a estabilidade do servidor concursado e assim aumentar nomeações políticas, pessoais e de interesses escusos – que recentemente tiveram representantes fiéis, os “guardiões do Crivella”.

Além de mentir e dizer que o Brasil tem muitos funcionários públicos, quando na verdade se compararmos com outros países, não chegamos nem perto do número de servidores públicos.

Reforma administrativa para quem?
Fonte: OCDE / gráfico retirado de Terraço econômico.

Analisando o gráfico acima percebemos que o Brasil não tem um quadro inchado de funcionários públicos, mas devemos olhar os auxílios e benefícios que os encarecem, principalmente aqueles oriundos do meio político (nomeações em cargos de confiança) e do judiciário.

O governo tenta generalizar o servidor público.

O Governo Federal mente para a população e generaliza o serviço público para tentar justificar uma reforma mal elaborada e injusta que não diferencia os servidores e muito menos retira privilégios e extravagâncias que são as causas do problema.

O Governo propõe uma reforma que tira do pobre e dá ao rico e que não melhora em nada a qualidade do serviço público. O projeto é voltado para sucatear, criar argumentos falsos para justificar uma privatização e vender para empresas amigas a preço de banana.

Tentou explicar, mas não colou.

Sobre a promoção dos 607 procuradores, a AGU (quase um escritório de advogados de Bolsonaro) informou, por meio da assessoria de imprensa, que as promoções na carreira de procurador federal são realizadas semestralmente, todos os anos, em cumprimento ao que determina a Lei. Acrescentou ainda que as regras para as promoções e os critérios para distribuição de cargos estão baseadas em fundamentos legais.

Mas se a lei vale para todos, por que os procuradores com seus salários altíssimos continuam tendo privilégios e aumentos, mas o servidor público comum tem seus direitos retirados por leis orçamentárias? Esta pergunta eu não consigo responder de maneira cordata e educada, vou deixar para que cada um reflita e tenha sua própria resposta.

Desobediência civil já!

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A desobediência civil é a única maneira de mudar a situação do país que está de mal a pior. (Calma, não proponho uma guerra civil ou coisa do tipo, desobediência civil tem outro significado)

O governo não se importa com a população de baixa renda, queima nossas florestas, não investe em educação, em cultura, em saúde (a pandemia mostrou a necessidade do SUS ser aprimorado) e acaba com a economia doméstica. Bolsonaro sucateia o Estado, além de agir como sabujo dos interesses corporativos que o ajudaram a se eleger.

Trágico fim para um país, salve-se quem puder.

 

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