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Paulo Guedes e sua nova CPMF

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O Ministro Paulo Guedes insiste em apresentar uma reforma que tributará ainda mais quem já sofre com os impostos, o brasileiro mais pobre. Em sua proposta de reforma tributária, Paulo Guedes incluirá a criação de imposto sobre pagamentos eletrônicos, uma nova CPMF para muitos.

O Ministério da Economia prometeu enviar sua proposta de reforma tributária ainda essa semana ao Legislativo.

O Ministro Paulo Guedes faz promessas e não costuma cumpri-las.

A equipe econômica vinha sendo cobrada por empresários e parlamentares a enviar sua proposta de reforma tributária. O governo inclusive chegou a prometer que encaminharia suas sugestões no início do ano passado. o Tempo foi passando e Paulo Guedes foi renovando sua promessa sem nunca cumpri-la.

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Sabendo das promessas não cumpridas pelo Ministro, empresários esperam que, desta vez, o governo honre sua palavra e encaminhe suas sugestões para o Congresso Nacional ainda em julho.

O ministério da economia deve enviar o texto do projeto nesta semana para a Casa Civil – estamos na metade de Julho, apenas para registro.

A proposta do Governo

A proposta da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, será enviada ao Legislativo na forma de um projeto de lei unificando tributos federais, como PIS/Cofins, na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Será um tributo sobre valor agregado a ser cobrado nas transações de bens e serviços.

O novo imposto se for aprovado incidirá, por exemplo, sobre serviços digitais, ou seja, pagamentos eletrônicos. Essa tributação vai na linha do que Guedes vinha defendendo sobre criar uma fonte de receita para desonerar a folha de pagamento de todos os setores da economia.

A ideia de Paulo Guedes é criticada porque seria a volta de um tributo semelhante à antiga CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

Com diversas críticas ao projeto, o governo se defende e diz que, diferente da antiga CPMF, nova contribuição não incidirá sobre saques e depósitos, por exemplo.

Paulo Guedes defende a proposta de sua equipe sob o argumento de que, ao contrário do chamado imposto do cheque, a nova contribuição não incidirá sobre movimentações financeiras, como saques e depósitos nos bancos, mas apenas sobre pagamentos eletrônicos.

O projeto que deverá ser entregue ainda essa semana para o congresso avaliar, será costurado e articulado por líderes do centrão, agora aliado do governo, como Arthur Lira (Progressista-PB).

nova cpmf paulo guedes
Charge – Nani Humor

Não agrada a ideia de um novo tributo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia tem demonstrado insatisfação com a demora do Ministério da Economia em apresentar um projeto de reforma tributária e se coloca contra novos impostos que remetem a antiga CPMF.

Essa será uma das questões que causarão burburinho na reforma que Paulo Guedes quer encaminhar ao legislativo.

Rodrigo Maia tem dito que não concorda com a criação de um tributo nos moldes da extinta CPMF. Ele e seus aliados avaliam que a proposta do governo não é abrangente e seria uma reforma pela metade.

Por isso, seria importante aprovar a Proposta de Emenda Constitucional que vem sendo discutida no Legislativo. Atualmente, duas propostas tramitam no Congresso Legislativo, uma na Câmara e outra no Senado. O objetivo das duas propostas que tramitam no Legislativo é simplificar a cobrança de tributos com a unificação de vários impostos.

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Proposta da Câmara

O texto da PEC propõe a substituição de cinco tributos por um único imposto sobre bens e serviços, o chamado IBS. A base de cálculo será uniforme em todo o país, mas os estados terão autonomia para fixar as alíquotas, que serão aplicadas a todas as operações.

Os tributos que deixarão de existir são:

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

A proposta também prevê a criação de um imposto seletivo federal, para incidir sobre bens e serviços específicos cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Proposta do Senado

Já o texto que vem sendo debatido no Senado propõe a extinção de nove impostos existentes nas esferas Federais, Estaduais e Municipais.

Impostos a serem extintos das esferas Federais:

  • Imposto sobre produtos industrializados (IPI);
  • Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
  • Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep);
  • Salário-Educação (contribuição social destinada ao financiamento de programas);
  • Cide-Combustíveis (contribuição social destinado a investimento de infraestrutura de transporte).

Imposto a ser extinto da esfera Estadual:

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  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Imposto a ser extinto da esfera Municipal:

  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Segundo a proposta que circula no Senado, serão criados:

  • um imposto sobre valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS)
  • um tributo sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal, que incidirá sobre itens como petróleo e derivados, combustíveis e lubrificantes, cigarros, energia elétrica e serviços de telecomunicações.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será extinta e, de acordo com a proposta, incorporada ao Imposto de Renda, que passa a ter alíquotas ampliadas.

O IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) passa a atingir aeronaves e embarcações, mas exclui veículos comerciais destinados à pesca e ao transporte público de passageiros e cargas.

O que pensa o Jornal

O sistema tributário atual que vigora no Brasil é altamente regressivo e retrogrado. O sistema penaliza aqueles que mais precisam e aumenta os abismos sociais em uma sociedade extremamente desigual.

Uma reforma tributária é extremamente necessária e precisa aparar as desigualdades, só dessa maneira conseguiremos trazer novos investidores, fomentar novos negócios e desonerar a parcela mais pobre.

É preciso aliviar os tributos da parcela mais pobre da população e aumentar os encargos tributários para os mais ricos urgentemente, principalmente com o cenário que a Pandemia e a má gestão da crise gerou no Brasil.

Onde se tem tanta concentração de riqueza, quem é mais rico paga menos, quem é mais pobre, paga mais. Já que distribuir essa riqueza concentrada é algo longínquo, é necessário ao menos equalizar essa balança e tributar mais os super ricos e milionários, que hoje pouco pagam.

Os modelos propostos pelo legislativo buscam simplificar radicalmente o sistema tributário brasileiro e isso é importante. Essa simplificação traria mais investimentos ao país em um momento em que investidores estão pulando fora de um barco que está afundando.

O que nós não precisamos é de uma reforma tributária que crie novos impostos, como o que a equipe econômica de Paulo Guedes quer propor e como impostos que ele já criou, vale lembrar da Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos (CSTP), como foi batizado o imposto. Na época Guedes afirmou que, se o tributo nos moldes da CPMF for “pequenininho, não machuca”.

O governo tem insistido neste tributo porque ele é fácil de ser arrecadado e tem um componente fiscalizatório. Já sua eficiência econômica é zero, inclusive é bastante nocivo, pois ele encarece os preços para o consumidor, visto que ele será taxado diversas vezes até chegar a ponta.

Os Old Chicago Boys de Paulo Guedes estão ultrapassados e parece que pararam no tempo, não tem a mínima ideia de globalização e política progressista. Alguém precisa avisá-los que não estamos mais na década de 1970. O mundo pede e a Pandemia escancarou a necessidade de governos progressistas. Acorda Paulo Guedes!

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