O vídeo foi um espelho moral e ético da sociedade. Cheio de ilegalidades, cheio!

Bom, primeiramente gostaria de demonstrar meu asco com esse tipo de gente e esse teatro de loucos que vimos ontem no vídeo da reunião ministerial. Ali temos um espelho social. Uma reunião da pior categoria de gente, que infelizmente vem crescendo na sociedade. Jair, não pode ser acusado de cometer estelionato eleitoral, ele sempre foi aquilo e fez os monstros saírem de suas casinhas.

Não quero nem citar o palavreado, o tom de voz e a baixaria, mas sim as intenções, as  imposições e o autoritarismo ali presentes. Para esse tipo de gente, o fim justifica o meio, ponto. Para bom entendedor poucas palavras bastam. Vale tudo para fazer suas vontades, inclusive agir na ilegalidade, imoralidade, promover mortes e pandemônios, além de incitar violência por parte da sociedade contra os poderes públicos.

A visão de armamento dele é uma visão para as pessoas exercitarem sua oposição política, não a de se defenderem de bandidos como sempre alegou, mentiu. Comete assim, crime de responsabilidade e contra a segurança nacional. Está lá na constituição, Artigo 85.

Define o Artigo 85:
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV – a segurança interna do País;
VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Ao falar claramente em armar a população para ir contra os poderes legislativos, executivos e judiciários. Há uma lei que disciplina o crime de responsabilidade: a 1.079. Lá está escrito, no Artigo 6º:

Art. 6º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes :
5 – opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças;
6 – usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício;
7 – praticar contra os poderes estaduais ou municipais ato definido como crime neste artigo;
8 – intervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com desobediência às normas constitucionais

Art. 7º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:
6 – subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social;
7 – incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina;
8 – provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis;

Pronto. Dito isto, já cometeu crime de responsabilidade. Não tem o que debater. Vamos ao ponto da acusação de Sérgio Moro.

A DENUNCIA DE MORO SE PROVA

A intenção de Bolsonaro em interferir na Polícia Federal ficou clara! Não há como negar, visto as falas explícitas dele na reunião, os atos cometidos antes e após a reunião. A tal interferência aconteceu. Vamos aos fatos:

Em outubro de 2019 Bolsonaro tentou trocar o superintendente de Polícia Federal, Maurício Valeixo e não conseguiu, assim como disse no vídeo:  “Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou f… minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura”.

Três dias após a reunião, Bolsonaro exonerou Maurício Valeixo, diretor Geral da PF o que gerou o pedido de demissão de Moro. Clara a intervenção. Cego é aquele que não quer ver.

Ontem a noite, logo após a divulgação do vídeo, Bolsonaro  deu uma entrevista em frente ao Palácio do Planalto em que carimba a denúncia de Paulo Marinho— Mais que um tiro no próprio pé, foi uma confissão.

Na entrevista Bolsonaro diz que recebeu Informação por amigos policiais do RJ que uma operação policial teria seus filhos como alvos. Essa entrevista desesperada dele assina a denúncia de Paulo Marinho. Ele confessa que recebeu Informação policial a respeito da operação e de investigações em andamento que chegariam à Flávio Bolsonaro, posteriormente conhecida a prática de Rachadinha em seu gabinete.

A defesa de Bolsonaro de maneira bem chula, diria até que primária, alega que essa frase “trocar segurança no Rio” seria sobre sua segurança pessoal, cargo da GSI. Só alguém de baixíssimo Q.I para acreditar nessa falácia. Ela cai por terra no momento em que Bolsonaro deixa claro em entrevista ontem a noite, que queria proteção política. Inclusive cita o Governador Wilson Witzel como adversário político e que estaria “querendo sua cabeça”. Bolsonaro diz que ficou sabendo por Informações de amigos policiais que iria estourar na época uma investigação que faria busca e apreensão na casa de seus filhos. Como um segurança armado os protegeria contra uma investigação fiscal? Não vejo nexo em alegar ser proteção física de que estava falando. Pura intenção política. Isso já descarta o tal GSI da jogada.

Após essa explanação e a interligação dos fatos ditos e feitos pelo presidente, cabe a você leitor captar a intenção do presidente de intervenção na PF para proteção familiar…

Vamos agora para outro absurdo da reunião.  O ministro do meio ambiente Ricardo Salles.

Ricardo Salles, antes de ser ministro, já havia sido condenado em primeira estância por improbidade administrativa quando era secretário do governo Alckmin em São Paulo.

Salles durante Reunião, representa uma proposta anti-democrática e anti ética em nome de um governo improbido. Ele utiliza das seguintes falas:

“Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, afirmou. “De Iphan, de Ministério da Agricultura, de Ministério de Meio Ambiente, de Ministério disso, de Ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação regulam… é de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos”.

Sua intenção de destruir o meio  ambiente e atender as demandas agropecuárias aproveitando-se de uma catástrofe que parou o Brasil e que mata dezenas de milhares de brasileiros, ele demonstra frieza e um desprezo com a nação. Salles se mostra um ministro não apenas disposto a desmontar os regulamentos da própria pasta por trás dos panos, mas que  também conclama todo o governo a fazer o mesmo!

Ele pensa que a Imprensa não cobre as ações do governo, pobre ingênuo. Vai cair. 

Não vou deixar passar batido a fala do presidente referente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ( Iphan) e a paralisação da obra de seu amigo Luciano Hang, dono da rede Havan. Utilizando a máquina pública para beneficiar amigos, o presidente afirmou que o Iphan  “para qualquer obra do Brasil” pois segundo Bolsonaro, o Instituto decidiu parar uma obra de Luciano Hang,  por ter encontrado “cocozinho petrificado de índio”. O que é mentira. O Presidente inclusive exonerou a responsável pelo instituto após seu amigo ter sido supostamente “prejudicado”.

Fui procurar a respeito do tema e verifiquei que nunca houve a interrupção da obra pelo Iphan, inclusive foi uma consultoria contratada pelo próprio Hang que encontrou um item considerado arqueológico.

Em maio de 2019, a rede Havan protocolou no Iphan uma autorização para a execução de uma obra, a empresa recebeu a autorização do instituto em relação à viabilidade do empreendimento.

Em seguida, assinou um documento em que se responsabilizava em contratar um arqueólogo para acompanhar a obra. A empresa assumiu a responsabilidade de suspender, por livre inciativa, as atividades da obra, caso fossem identificados sítios arqueológicos.

O documento também já dizia que não seria necessário o embargo total da obra, caso algo fosse encontrado.

O último fato que vou constar aqui foi o presidente afirmar ter um “sistema particular” de informações. Segundo ele seu sistema particular de informação funciona e criticou o sistema oficial ao dizer que o desinforma:

“O meu particular funciona. Os que têm oficialmente, desinformam. E voltando ao tema: ´Prefiro não ter informação do que ser desinformado por sistema de informações que eu tenho´”

Na referida entrevista concedida por ele logo após a divulgação, ele se denuncia mais uma vez ao afirmar que possui sim um “pessoal paralelo dele” e inclui a PF como falha no quesito:

“É essa informação que eu tenho, pessoal meu, que eu descubro muitas coisas que, lamentavelmente, não descubro via as inteligências oficiais, que é da PF, da Marinha, Aeronáutica e Exército e Abin, é isso aí”.

Isso apenas soma mais uma prova ao depoimento de Paulo Marinho, que citou um delegado que repassou informações sobre investigações à Bolsonaro.

As ilegalidades que podem ser observadas cometidas na reunião do dia 22, são diversas. Não vou nem entrar no mérito de supostas injúrias praticadas por ele, pelo ministro Weintraub e a ministra Damares. O baixo calão não compensa ser reproduzido aqui.

As peças estão na mesa, o STF encaminhou para a PGR todas as oitivas, os depoimentos e a cópia do vídeo da reunião. Vale ressaltar que Augusto Aras irá examinar tudo e dar seu parecer. O seu parecer pode o enterrar como procurador e mancha-lo no meio jurídico, já que é aliado político do presidente e torná-lo um engavetador, desastroso para sua carreira. Ou então mostrar que ele pode sim ser considerado um profissional técnico e sério e dar prosseguimento no processo que está com todas as peças encaixadas.

Aguardem o desfecho. Enquanto isso seguimos com o descaso do governo com a saúde e economia e assistimos a cada dia um capítulo novo do genocídio praticado por Bolsonaro e sua equipe. Lamentável.

Renan Aversani