Milionários e empresas: a dívida que nunca é cobrada

Brasil perde ‘uma reforma da Previdência’ por ano em impostos não pagos por milionários e empresas

Um estudo inédito realizado pela Rede de Justiça Fiscal (Tax Justice Network) divulgou nesta quinta-feira (19), que o Brasil deixa de arrecadar por ano em impostos não pagos por multinacionais e milionários o equivalente à economia média anual esperada pelo governo com a reforma da Previdência.

Segundo o levantamento, são US$ 14,9 bilhões (cerca de R$ 79 bilhões ao câmbio atual) em impostos que deixam de ser recolhidos por ano. Para se ter ideia do tamanho da boa vontade com as empresas e com os milionários, o valor equivale a economia estimada pelo governo com a reforma da Previdência por ano, média de R$ 80 bilhões.

A título de comparação, o estudo estima que a perda de arrecadação do Brasil com impostos não pagos por multinacionais e milionários são equivalentes a 20% do orçamento do país destinado à saúde ou ao salário anual de mais de 2 milhões de enfermeiros.

Porque os milionários e empresas não pagam mais taxas e o governo prefere cobrar esse valor da população, impondo reformas perversas e retirando direitos ?

Esse “calote” só é possível devido à elisão fiscal, que é o uso de manobras lícitas para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos. A perda na arrecadação também é gritante devido e evasão fiscal por multinacionais e pessoas ricas.

O Brasil é o quinto país do mundo que mais perde impostos devido ao uso de manobras lícitas para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos.

O estudo foi possível pois, pela primeira vez, em julho deste ano, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) disponibilizou ao público os dados dos chamados relatórios país a país, colhidos pela entidade nos últimos cinco anos como parte da iniciativa Beps (Erosão da base tributária e transferência de lucros tributáveis, na sigla em inglês).

Nesses relatórios, todos as multinacionais com sedes em países da OCDE e lucro acima de 750 milhões de euros (R$ 4,7 bilhões) por ano são obrigadas a reportar seus registros financeiros, com dados para cada país em que a empresa atua.

O que pensa o Jornal?

O estudo escancarou que as reformas propostas no Brasil são perversas com a população e que o governo possui outras maneiras de alcançar um balanço das contas públicas, não apenas cortando na carne do trabalhador.

Escancarou também que no Brasil prefere-se conceder benefícios fiscais aos milionários e às grandes empresas em detrimento de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.

O mais incrível é que, como isso é do conhecimento de economistas e de governantes, porque nunca demonstraram interesse em equilibrar essa balança que já era desigual e agora se mostra insustentável?? Porque não cobram de quem deveriam, ao invés de prejudicar a população já fragilizada?

Para você que sempre acompanha as análises do Jornal Analítico sabe que sou grande crítico das políticas monetárias adotadas por governos liberais e de direita, pois elas sempre beneficiam os mais ricos, fazem vista grossa aos crimes fiscais cometidos e na primeira oportunidade preferem realizar cortes para a população, aumentando os níveis de desigualdade social. Tudo em benefício do lucro privado, de onde geralmente os líderes liberais surgem.

A necessidade de representatividade da classe trabalhadora nunca esteve tão clara. É preciso escolher governantes que representem a classe trabalhadora e que ao invés de prejudicá-la, cobre de quem deveria pagar mais e de quem tem condições para tal.

Taxar grandes fortunas e grandes heranças é a solução para buscar um equilíbrio fiscal. O que não é solução são as propostas que sempre açoitam o mais pobre. O que os dados mostram é que há espaço para um ajuste através de melhorias na arrecadação.

Por isso é necessário que haja uma reforma tributária progressiva a nível nacional — porque hoje, no Brasil, os mais pobres pagam mais impostos, e benefícios fiscais para grandes empresas deveriam ser revistos.

É fundamental colocar em pauta que grandes corporações e os mais ricos paguem mais, e que seja feito um combate à elisão e evasão fiscal, pois eles utilizam mecanismos legais e ilegais para transferir dinheiro para fora, drenando recursos do país.

Os políticos deveriam se preocupar em resgatar esse dinheiro, para que a população não pague a conta, mais uma vez. Deveriam seguir o exemplo da Argentina, que aprovou um projeto de lei que cria um imposto “extraordinário” para as pessoas que possuam um patrimônio superior a 200 milhões de pesos (US$ 2,35 milhões ou R$ 12,5 milhões).

Em suma, além de rever os benefícios fiscais, é urgente a necessidade de combate à evasão e elisão fiscal, cuja solução exige além de boa vontade política, coordenação internacional.

A matéria foi baseada em uma publicação da BBC