TJ concede habeas corpus à Flávio Bolsonaro e caso das rachadinhas deverá ir para Tribunal de Justiça Especial, por considerar que Flávio possuía foro privilegiado.
Por dois votos a um, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o caso das “rachadinhas”, que envolve Flávio Bolsonaro, irá agora para 2ª instância, saindo das mãos do juiz Flávio Itabaina, na primeira instância.
Habeas corpus é concedido após defesa do senador alegar, que como Flávio Bolsonaro era deputado na época dos fatos investigados, ele possui foro no Órgão Especial do TJRJ.
Flávio Bolsonaro é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) como líder de um esquema em que funcionários fantasmas entregavam a ele seus salários, que ficou conhecido como “rachadinha”. Flávio defende sua inocência.
Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJRJ também decidiram por 2 votos a 1 a validade das decisões do juiz da primeira instância, Flávio Itabaina, tomadas até agora no processo.
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Isso significa que por hora, Fabrício Queiroz continua preso, assim como mantém a validade do mandado de prisão contra a sua mulher foragida, Márcia. Ambos são suspeitos de envolvimento no esquema das “rachadinhas” no gabinete de Flávio Bolsonaro.
Apesar da validade mantida, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que assumirá o caso, pode rever as decisões. Isso levaria a soltura de Fabrício Queiroz.
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