CPI da Covid começa pra valer com depoimento de Mandetta

CPI da Covid começa pra valer com depoimento do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Depoimento de Mandetta foi além do esperado e começou a montar o quebra-cabeças da pandemia que já ceifou mais de 410 mil vidas no país.

É fato notório que mais gente morreu e adoeceu de Covid no Brasil por culpa do presidente Jair Bolsonaro e para essa conclusão não precisa ser muito inteligente, basta ter vivido no Brasil e acompanhado o noticiário ou simplesmente ir nas redes sociais de Bolsonaro.

Porém, é necessário formalizar politica e penalmente a responsabilidade do presidente da republica no genocídio cometido no país e para isso instaurar a CPI da Covid é fundamental, pois as instituições e pessoas que já poderiam ter feito isso se omitiram e se tornaram cúmplices do genocídio.

Vamos aos pontos cruciais do depoimento desta terça-feira (4).

O depoimento de Mandetta foi além do esperado pela CPI e enumerou os diversos pontos que nos trouxeram aos pornográficos números de mortos no Brasil. Mais que isso, Mandetta começou a montar o quebra cabeça e nortear os rumos dos proximos passos da investigação.

Em um dos trechos do depoimento de hoje que durou mais de sete horas, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta disse à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado que o governo federal não quis fazer uma campanha de comunicação oficial contra a Covid-19.

Mandetta afirmou que, quando era ministro, passou a dar entrevistas diárias a fim de transmitir informações e orientações sobre a doença porque não havia um plano de comunicação do governo.

“Aquelas entrevistas, elas só existiam porque não havia o Plano de Comunicação. Não havia. O normal, quando se tem uma doença infecciosa, é você ter uma campanha institucional. Como foi, por exemplo, a Aids. Havia uma campanha onde se falava sobre a Aids, como pega, e orientava as pessoas a usar preservativo. Era difícil para a sociedade brasileira fazer, mas havia uma campanha oficial. Não havia como fazer uma campanha [contra a Covid]; Não queriam fazer uma campanha oficial”, afirmou.

Em um dado momento, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, quis saber se houve um pedido expresso do presidente Jair Bolsonaro para o então ministro reduzir a quantidade de entrevistas sobre a pandemia e se havia um plano de comunicação para substituir as entrevistas.

Na resposta, Mandetta confirmou o fato e também afirmou que não houve um plano de comunicação do governo para combater a covid, além de existir uma cobrança para explorar números positivos nas divulgações do Ministério da Saúde.

“Então, havia necessidade de manter a questão das informações. Mas realmente, era para… Havia um pedido assim ‘coloque o número’, essa coisa. ‘Por que não coloca o número dos curados? Tá colocando só os números…’ Então, a gente passou a colocar. Se é uma informação, vamos colocar a informação — informação positiva. Mas não havia essa iniciativa de comunicação”, declarou Mandetta.

Recomendações de Mandetta foram deixadas de lado e negligenciadas

Durante depoimento, Mandetta deixou claro diversas vezes que durante o período em que esteve a frente da pasta informou a necessidade de se tomar medidas eficazes no combate à pandemia e inclusive mandou uma carta informando todos os dados e medidas ao presidente e a equipe econômica, mas foi ignorado, negligenciado.

O ex-ministro forneceu à comissão cópia de carta que entregou em 28 de março de 2020 ao presidente da República. O documento contém informações que dificultam o esforço do Planalto para reescrever o enredo da pandemia no Brasil. Veja na íntegra

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

No dia 03 de janeiro de 2020, este Ministério, por intermédio de sua Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), detectou rumores a respeito de casos de "pneumonia atípica", oriunda da China, que estaria infectando diversas pessoas e produzindo significativo número de óbitos. Assim, com base no Regulamento Sanitário Internacional (RSI), antecipou-se a revisão de protocolos relativos ao Preparo, Vigilância e Resposta à Influenza no Brasil. No dia 22 de janeiro de 2020, em observância a sua missão institucional de implementar medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, para a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, o Ministério da Saúde ativou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para o novo Coronavírus (COE-nCoV). Destacando-se que entre os dias 03 a 27 de janeiro, o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) Nacional já havia analisado 7.063 rumores, sendo que 127 desses rumores exigiram a verificação de veracidade junto ao Ponto de Contato Regional da OMS para o RSI.

Ressalte-se ainda que, entre os dias 18 e 27 de janeiro de 2020, a SVS/MS recebeu a notificação de 10 casos para investigação de possível relação com a Infecção Humana pelo novo Coronavírus - Covid-19. Todas as notificações foram recebidas, avaliadas e discutidas, caso a caso, com as autoridades de saúde dos estados e municípios. De 10 casos, somente um (1) caso notificado em 27/01 se enquadrava na definição de caso suspeito. Os demais não cumpriram a definição de caso, foram excluídos e apresentaram resultado laboratorial para outros vírus respiratórios. Neste mesmo ínterim, até o dia 27 de janeiro de 2020, segundo a OMS, já estavam confirmados 2.798 casos de Covid-19 no mundo. Destes, 2.761 (98,7%) foram notificados pela China, incluindo as regiões administrativas especiais de Hong Kong (8 casos confirmados), Macau (5 casos confirmados) e Taipei (4 casos confirmados).

Em 30 de janeiro de 2020, após reunião com especialistas, a OMS declarou Emergência de Saúde Pública de Importa?ncia Internacional (ESPII) em razão da disseminação do Covid-19. Naquele momento, havia 7,7 mil casos confirmados e 170 óbitos na China, principal local de disseminação do vírus, e 98 casos em outros 18 países. No Brasil, nove casos estavam sendo investigados.

Em 3 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde declarou Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo Covid-19, por meio da Portaria MS n° 188, e conforme Decreto n° 7.616, de 17 de novembro de 2011.
Em 06 de fevereiro foi aprovada a Lei n° 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Todas as normas foram editadas antecipadamente ao primeiro caso confirmado do Covid-19 no Brasil (26/02/2020) e em consonância com o disposto sobre preparo para emergências no âmbito do Regulamento Sanitário Internacional.

Para garantir a transparência na comunicação sobre as ações de vigilância e controle do Covid-19 e no sentido de esclarecer à população sob medidas de orientação e prevenção, o Ministério da Saúde realizou um total de 49 coletivas de imprensa nos últimos 65 dias (a primeira em 23 de janeiro), 109 releases, 1.550 atendimentos a demandas de imprensa, 50 vídeos produzidos e publicados pela TV Saúde, 8 vídeos-cartões para uso nas redes sociais, 21 matérias de rádio produzidas pela Web Rádio Saúde, dentre outros, o que fortaleceu a confiança da população brasileira nas medidas que vem sendo tomadas pelo Ministério da Saúde, além dos dados e projeções epidemiológicas realizadas por especialistas, bem como do estudo diário sobre a resposta de outros países à pandemia.

Em 25 de março, a OMS confirmou um total de 413.467 casos de Covid-19 e 18.433 óbitos no mundo. Destes, a Região das Américas conta com 60.834 casos confirmados e 813 óbitos. Sendo mantidas pela OMS as recomendações de medidas de mitigação para estados de Pandemia global. No Brasil, em 26 de março o total de casos confirmados no Brasil era de 3.498. Cuja distribuição era de 4,3% na Região Norte, 15,7% na Região Nordeste, 57,1% na Região Sudeste, 9,4% na Região Centro-Oeste e 13,5% na Região Sul.

Cabe dizer ainda que o Ministério da Saúde participou de sessões informativas da OMS, de reuniões virtuais coordenadas pela Organização Panamericana da Saúde (OPAS), além de encontros virtuais com representantes de saúde do MERCOSUL, PROSUL e G20, onde pôde verificar o prognóstico do colapso dos sistemas de saúde nos próximos meses.
O que denota a necessidade de que o Brasil tome medidas que evitem o aumento exacerbado do número de casos com necessidades de atenção e cuidado de média e alta complexidade nas redes de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Situação já observada nos sistemas de países como Itália, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos, dentre outros, apesar das diferenças dos respectivos setores de saúde.

Diante desse cenário, eu, como Ministro da Saúde e na minha missão como gestor do Sistema Único de Saúde busquei promover a integração entre os Poderes da República para o fortalecimento da resposta à epidemia nacional. No dia 16 de março, em reunião com com os membros do Tribunal de Contas da União apresentei a todos os Ministros da Corte de Contas e ao Ministro da Controladoria Geral da União o cenário nacional da emergência em saúde, ressaltando a necessidade do estabelecimento de novos paradigmas para funcionamento da Administração Pública.

Ato contínuo, naquele mesmo dia, em reunião no Supremo Tribunal Federal, com a presença dos membros da Suprema Corte, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Presidente da Câmara dos Deputados, do Presidente do Senado Federal, do Presidente do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República, do Ministro da Advocacia-Geral da União, apresentei o cenário técnico do setor saúde (riscos e agravos sobre a infecção pelo Covid-19), além de medidas de saúde pública necessárias à prevenção e controle da resposta à epidemia, para as quais se faz premente o esforço conjunto dos órgãos superiores da República.

Cabe ressaltar que no mesmo dia 16 de março, sem a participação desta Pasta, foi editado o Decreto n. 10.277, de 2020, que instituiu o Comitê de Crise para supervisão e monitoramento dos impactos da Covid-19, e mais ações de outros setores foram integradas às medidas sanitárias que vinham sendo tomadas pelo Ministério da Saúde desde fevereiro.

Assim, em que pese todo esforço empreendido por esta Pasta para proteção da saúde da população e, via de consequência, preservação de vidas no contexto da resposta à epidemia da Covid-19, as orientações e recomendações não receberam apoio deste Governo Federal, embora tenham sido embasadas por especialistas e autoridades em saúde, nacionais e internacionais, quais sejam, o isolamento social e a necessidade de reconhecimento da transmissão comunitária.

Acrescente-se ainda o alerta já feito por esta Pasta a respeito de outras viroses que terão seu ciclo epidêmico agravado em concomitância coma epidemias do Covid-19. Além do aumento da mortalidade por doenças diversas, como vem ocorrendo em outros países, devido à sobrecarga dos sistemas de saúde.

Imperioso, sobretudo, zelar pelos médicos, enfermeiros e todos os profissionais de saúde, por serem a principal linha de frente do trabalho em saúde no país, constituindo o grupo de maior risco, uma vez que são os mais expostos.

Nesse sentido, tendo em conta que a atuação do Ministério da Saúde no preparo, vigilância e resposta a pandemia pelo Covid-19, em consonância com o Regulamento Sanitário Internacional (Decreto n. 10.212, de 30 de janeiro de 2020), fundamenta-se nos fatos apurados, nas evidências científicas e na observância dos princípios e regras que alicerçam os direitos e garantias fundamentais de todo cidadão brasileiro, recomendamos, expressamente, que a Presidência da República reveja o posicionamento adotado, acompanhando as recomendações do Ministério da Saúde, uma vez que a adoção de medidas em sentido contrário poderá gerar colapso do sistema de saúde e gravíssimas consequências à saúde da população.

28 de março de 2020 
LUIZ HENRIQUE MANDETTA 
Ministro de Estado da Saúde.

Mandetta deixou claro também que existia um gabinete que dizia para o presidente não seguir as recomendações dele, porém não disse quem eram os membros.

Mas ele [Bolsonaro] tinha provavelmente outras pessoas que apontaram que eu estaria errado.

Luiz Henrique Mandetta

Presidente queria alterar bula da cloroquina

Um trecho muito explorado durante depoimento foi uma reunião em que Mandetta participou no terceiro andar do palácio do planalto – muito conhecido por abrigar o famoso gabinete do ódio. O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o filho zero dois do presidente, tido como o responsável pelas estratégias para as mídias digitais esteve presente nesta e em diversas reuniões.

“Eu estive dentro do Palácio do Planalto quando fui informado, após uma reunião, que era para eu subir para o terceiro andar porque tinha lá uma reunião com vários ministros e médicos que iam propor esse negócio de cloroquina, que eu nunca tinha conhecido. Quer dizer, ele tinha esse assessoramento paralelo”

Mandetta

Na tal reunião, o ex-ministro disse que sentou-se à mesa e para cada componente da reunião existia um documento com uma minuta de decreto presidencial que propunha mudar bula da cloroquina. A sugestão era incluir na bula do remédio indicação para tratamento da Covid. Remédio não tem eficácia para a doença. Ainda segundo Mandetta o diretor responsável pela Anvisa, Antonio Barra Torres rechaçou de imediato a tentativa e negou o pedido.

O fato de alterar a bula da cloroquina foi algo discutido e só pelo fato de ter sido debatido e levado para a reunião é gravíssimo, criminoso.

No geral, o depoimento de Mandetta reforçou a culpa de Bolsonaro pela tragédia brasileira na resposta ao coronavírus, mas o ex-ministro tomou cuidado para não atacar a ponto de também ser responsabilizado por mais mortes e doentes no Brasil.