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Caso Monark e o debate sobre a liberdade de expressão

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Caso Monark: entenda a polêmica que envolveu o Youtuber e o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

Durante uma entrevista no Flow Podcast nesta segunda-feira (7) com a deputada Tabata Amaral (PSB – SP) e o deputado Kim Kataguiri (DEM – SP), o Youtuber Bruno Aiub conhecido como Monark gerou um grande debate sobre os limites da liberdade de expressão ao defender a criação de um partido nazista.

“Eu acho que tinha que ter um partido nazista reconhecido pela lei”, disse o apresentador do podcast. “Se o cara quiser ser um antijudeu, eu acho que ele tinha direito de ser”, disse o Youtuber.

Ainda durante a entrevista, o Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) seguiu a linha de raciocínio do Youtuber e disse defender uma suposta liberdade de expressão:

“O que eu defendo, e acredito que o Monark também defenda, é que por mais absurdo, idiota, antidemocrático, bizarro, tosco o que o sujeito defenda, isso não deve ser crime porque a melhor maneira de você reprimir uma ideia antidemocrática, tosca, bizarra, discriminatória é você dando luz àquela ideia, pra que aquela ideia seja rechaçada socialmente”, disse Kataguiri no podcast.

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A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Inclusão Social do MP-SP abriu um inquérito civil contra o podcast Flow e seu agora ex-apresentador Monark. O inquérito vai investigar a conduta do apresentador e do podcast na defesa da criação de um partido nazista e na divulgação de pensamento antissemita e a possível ocorrência de dano moral coletivo, difuso ou dano social.

A ação pede ainda que o YouTube retire o vídeo do ar e encaminhe uma relação com todos os comentários feitos ao vivo durante a apresentação. O vídeo com as declarações foi excluído da página do Flow pelo próprio podcast, após a repercussão.

Os promotores também solicitaram abertura de inquérito policial na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância de São Paulo.

Aprofundando o debate

Vivemos um período de ascenção de pensamentos extremistas baseados em achismos e falsas verdades, sustentados pela falta de conhecimento e conscientização.

Hoje em dia é muito comum ouvirmos sobre a defesa da liberdade de expressão, mas qual a linha que separa a liberdade de expressão e a apologia ao crime? Quando a garantia à liberdade de expressão de um grupo representa dar-lhes os instrumentos democráticos para destruir a própria democracia? Por que, afinal, a Alemanha, um dos países mais democráticos do mundo, criminaliza até hoje o discurso nazista?

Essas são perguntas muito pertinentes que devem ser debatidas e compreendidas em uma época de digitalização da informação, da facilidade de criação de conteúdo e da falsa defesa de liberdade de expressão que muitas pessoas insistem em deturpar.

O ‘falso’ paradoxo da liberdade

Especialistas em democracia e fascismo ouvidos pela reportagem da BBC News Brasil, veem no argumento pró-liberdade de expressão absoluta de Kataguiri e Monark um falso – e perigoso – paradoxo.

“Uma ideia que tem circulado cada vez mais é a de que numa democracia as pessoas devem ter o direito a expressar e fazer coisas que destruam a própria democracia”, afirma o historiador Federico Finchelstein, especialista em fascismo da New School, em Nova York.

Finchelstein apela para uma metáfora futebolística para explicar por que a lógica de Kataguiri e Monark é incorreta.

“Imagine que a democracia é um jogo de futebol, com todas as regras do jogo, como só jogar com os pés. Todos podem jogar, desde que sigam as regras. Ao defender que alguns têm o direito de expressar e aplicar ideias que destroem a democracia, essas pessoas estão dizendo que parte dos jogadores vai jogar futebol com a mão, o que destrói o jogo. É algo perigoso e típico do fascismo, uma manipulação para causar confusão com a noção de liberdade, como se a liberdade na democracia incluísse ser livre para contaminar os outros, para eliminar grupos sociais, para cassar vozes alheias”, diz Finchelstein.

O suposto paradoxo da democracia – de garantir liberdades que podem destruir a própria democracia – não é uma ideia nova na filosofia e na política. Em 1945, o filósofo liberal Karl Popper publicava o seu “A Sociedade Aberta e os Seus Inimigos”, escrito ainda durante a Segunda Guerra Mundial. Na obra, ele afirma que “a tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da tolerância. Se estendermos a tolerância ilimitada mesmo aos intolerantes, e se não estivermos preparados para defender a sociedade tolerante do assalto da intolerância, então, os tolerantes serão destruídos e a tolerância com eles”.

O erro e a experiência alemã

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Para Johannes von Moltke, especialista em movimentos de direita e sua atuação nas mídias, da Universidade de Michigan, foi essa lição que a Alemanha falhou em entender há quase 90 anos e que a levou a ter um governo nazista no comando.

“A Alemanha do pós segunda guerra não proibiu o nazismo apenas pela experiência do Holocausto. Os alemães estavam muito preocupados em não repetir os erros da era pré-nazista, da chamada República de Weimar (1919-1933), que permitiu que partidos como o nacional-socialista de Hitler se estabelecessem. O que o deputado brasileiro está defendendo é basicamente a rota de uma democracia não liberal para o fascismo, justamente o caminho que a Alemanha tomou no final dos anos 1920, que levou à eleição do Partido Nazista, responsável por cassar todas as salvaguardas democráticas na sequência”, explica von Moltke.

Ao tomar o controle da então frágil e jovem democracia alemã, Adolf Hitler não só destruiu as instituições democráticas como passou a usar a máquina do Estado alemão para perseguir e exterminar minorias: judeus, negros, homossexuais. As ações de Hitler desaguaram na Segunda Guerra Mundial, da qual ele saiu derrotado e, o país, dividido.

Em 1949, o governo da então Alemanha Ocidental baniu legalmente o uso de símbolos, linguagem e propagandas nazistas. Estudioso do desenvolvimento de leis contra o discurso e os crimes de ódio no mundo, o professor da Faculdade Middlebury College, Erik Bleich lembra que até mesmo a famosa saudação “Heil Hitler!” foi oficialmente proibida pelos alemães.

No entanto, ainda levaria quase duas décadas para que os alemães passassem a olhar de modo crítico para a própria história, resgatassem a memória das atrocidades do período nazista e discutissem nas escolas os crimes cometidos pelos avós dos estudantes. Ainda nos anos 1960, passou a ser crime “incitar ódio e violência contra parcelas da população”, lei que foi atualizada para criminalizar também o racismo e expressamente banir racismo e fascismo.

Democracia Militante

O escopo legal alemão é o melhor exemplo do que ficou conhecido como ‘democracia militante’ ou ‘democracia defensiva’.

“É um requisito de uma democracia em funcionamento que as pessoas tolerem ideias com as quais discordam. No entanto, alguns discursos, alguns grupos, alguns partidos podem ser tão prejudiciais que os políticos e o público concluem que os riscos que eles representam superam os benefícios de protegê-los. Os alemães viram em primeira mão onde o nazismo pode levar e por isso mesmo a Alemanha está entre os defensores mais ativos do que é chamado de ‘democracia militante’ – em outras palavras, a noção de que a democracia deve ser defendida, mesmo ao custo de restringir algumas liberdades quando essas liberdades estão sendo exploradas para minar a democracia”, afirmou Bleich à BBC News Brasil.

Segundo Bleich, a Alemanha é a democracia mais restritiva enquanto os Estados Unidos, onde é relativamente comum ver manifestações da extrema direita com suásticas e símbolos de supremacia branca, têm menos regulações.

“Ambos os países ainda permitem uma variedade muito grande de discursos e ações, em diversos espectros ideológicos. A parte difícil dessa história para as democracias é descobrir como restringir, banir ou punir apenas os discursos, grupos e partidos realmente perigosos, deixando o escopo mais amplo possível do que é permitido. Diferentes países desenvolveram soluções diferentes para este enigma”, diz Bleich.

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Onda fascista no Brasil

No Brasil, durante o governo Bolsonaro, a questão entrou na ordem do dia. Por um lado, integrantes do governo foram acusados de promover propaganda fascista. Em janeiro de 2020, o então secretário da Cultura, Roberto Alvim foi demitido depois de divulgar um vídeo que fazia referência à fala de Joseph Goebbels, ministro da Propaganda na Alemanha nazista. Ele atribuiu o episódio a uma “coincidência retórica”. Em março de 2021, o assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Martins foi acusado de fazer gesto supremacista branco durante sessão no Congresso. Martins negou intenção racista em seu gesto e acabou absolvido na Justiça.

De outro lado, integrantes do governo e o próprio presidente passaram a acusar a Justiça de cercear a liberdade de expressão dos brasileiros. Seus apoiadores chegaram a ameaçar invadir o Supremo Tribunal Federal, que deu sucessivas decisões contra o que considerou serem atos anti-democráticos de bolsonaristas. Entre as decisões judiciais estão a derrubada de páginas de internet e perfis de redes sociais que espalhavam desinformação favorável ao atual governo.

Segundo Finchelstein, existe uma ressurgência do fascismo em diversos países e o Brasil não escapa desse movimento global, que seria uma busca por respostas para os problemas da vida cotidiana, como a pandemia e suas restrições, as crises econômicas, a intensidade das migrações com a globalização. “Há uma espécie de crise da democracia. As pessoas estão descontentes com o desenvolvimento político, econômico e social. Mas elas parecem esquecer que a solução que o fascismo propõe é ainda pior do que uma democracia problemática, diz Finchelstein.

Matéria escrita e baseada na reportagem da BBC Brasil.

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